materia nº 91/2023

PROJETO DE LEI N.º........ /2023
Torna obrigatório o treinamento voltado a
conscientização e identificação de sintomas voltados
a saúde mental de crianças e adolescentes da rede 
municipal de ensino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica obrigatório à pelo menos 80% dos funcionários das escolas municipais,
treinamento voltado à conscientização e identificação de possíveis sintomas que indiquem 
problemas relacionados à saúde mental de crianças e adolescentes, assim como a orientação de 
possíveis abordagens pedagógicas que identifiquem e previnam fatores existentes no ambiente que 
influenciem e potencializem a prática de ações lesivas à comunidade escolar.
Parágrafo único. O Município deverá dar o treinamento, assim como certificará os 
profissionais que participarem dele.
Art. 2º Anualmente, cada instituição de ensino da rede municipal deverá elaborar um 
relatório informando à Secretaria Municipal de Ensino todas as ocorrências de violência psicológica 
e/ou física, ameaças e comportamentos agressivos registrados durante o ano letivo.
§ 1°O município utilizará esses dados para elaborar o mesmo estudo em escala 
municipal, que deverá ser compartilhado com os órgãos de segurança pública.
Art. 3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Unaí, 16 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Cidadania
JUSTIFICATIVA
Grande foi a comoção após o ataque na escola estadual Thomazia Montorona Zona Oeste de São 
Paulo. Segundo notícias, pelo menos um mês antes do ocorrido, foi enviado à Promotoria de Justiça 
de outra comarca um ofício relatando o comportamento do aluno agressor. Isso devido ao fato de 
que o aluno havia estudado na escola onde cometeu o crime e foi afastado já por questões de 
violência.
Dados apontam que cerca de 50% dos ataques como estes são feitos por alunos ou ex￾alunos das escolas, demonstrando a importância de não só a vigilância e monitoramento 
como fatores inibidores, mas também o acompanhamento psicossocial da comunidade escolar, 
evitando que brigas, agressões físicas e psicológicas e o famoso "bullying" escalem para 
verdadeiros massacres.
Além disso, o sistema de educação carece de uma resposta instantânea e coordenada entre 
forças de segurança e a comunidade escolar, para minimizar e anular eventuais danos que 
venham a ser causados por um agressor.
Pelos motivos expostos, conto com a colaboração dos nobres colegas e celeridade nos trabalhos 
desta Casa Legislativa para aprovarmos este Projeto de Lei que proponho visando aumentar a 
segurança de todos que convivem diariamente nas escolas da rede municipal de ensino
Unaí-MG, 16 de maio de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Cidadania