| 2023-10-16 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 92/2023, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.691, de 11 de outubro de 2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-10-11 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.691, de 11 de outubro de 2023, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2023-10-03 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 572/GSC, de 3/10/2023, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 92/2023 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 4/10/2023 sob o n.º 21546/2023 (ver Documento Acessório) |
| 2023-10-02 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 358/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 2/10/2023, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2023-10-02 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
— |
Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-10-02 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 358/2023 aprovado, em turno único, no dia 2/10/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2023-09-25 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 358/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Lei n.º 92/2023, apresentado em 25/9/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-09-18 |
Aguardando Parecer |
— |
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Arara, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2023-09-11 |
Em Tramitação |
— |
Proposição distribuída em 12/9/2023. |
| 2023-09-11 |
Em Tramitação |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 92/2023, em segundo turno, no dia 11/9/2023, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2023-09-04 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2023-09-04 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 95 /2023, em primeiro turno, no dia 4/9/2023, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2023-08-28 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2023-08-24 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-08-24 |
Parecer Aprovado |
— |
Parecer n.º 286/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 92/2023, aprovado em turno único, no dia 24/8/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2023-08-18 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 286/2023, de relatoria do Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 92/2023, apresentado em 18/8/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-08-03 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2023-08-01 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 1/8/2023. |
| 2023-06-29 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 246/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 92/2023, aprovado em turno único, no dia 29/6/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2023-06-27 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 246/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 92/2023, apresentado em 27/6/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-06-22 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Arara, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Jurídica Fernanda Duque. |
| 2023-06-19 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 19/6/2023. |
| 2023-06-19 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 92/2023. Unaí, 19/6/2023. Vereador Valdmix Silva. |