materia nº 439/2023

REQUERIMENTO N.º /2023
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providências no 
sentido de determinar a disponibilização de uma sala reservada para a alocação e internação dos 
detentos do Presídio de Unaí, Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior – Paoj e Presídio de 
Buritis, no Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado, neste Município.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 15 de junho de 2023; 79° da Instalação do Município.
VEREADORA NAIR DAYANA
1ª Secretária
PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem o objetivo de solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente,
providências no sentido de determinar a disponibilização de uma sala reservada para a alocação e 
internação dos detentos do Presídio de Unaí, Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior – Paoj e 
Presídio de Buritis, no Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado, neste Município.
Justifica-se o pedido visando atender às necessidades da população, visto que 
priorizará a segurança de todos, assim evitando o contato dos detentos com outras pessoas 
contaminadas com alguma doença, a fim de que o mesmo volte para o sistema bem, sem causar 
nenhum caos na saúde da população carcerária, devido os mesmos viverem em confinamento,
também resguardando a integridade física e mental do detento.
Local que possa dar condições para alocar os policiais penais e alocar e internar os 
presos da 16º RISP (Região Integrada de Segurança Pública) de Unaí, Buritis e demais regiões 
atendidas por este Município. A sala servirá para dar dignidade para os Policiais Penais em manter 
os presos com segurança, bem como os servidores do Hospital Municipal e a população que ali está 
internada.
O lugar mais adequado seria onde fica o isolamento ao lado do necrotério, lá são 
duas salas e um banheiro onde o preso teria a condição de fazer suas necessidades e na anti sala os 
policiais ficariam alocados com humanidade, uma vez que passamos até 30 dias em escolta policial.
São pelas razões apresentadas, com a finalidade de alcançar o bem para os
unaienses, que apresento este requerimento e almejo o integral amparo dos ilustres colegas
parlamentares no sentido de votarem a favor do exposto acima.
Unaí, 15 de junho de 2023; 79° da Instalação do Município.
VEREADORA NAIR DAYANA
1ª Secretária
PSDB