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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaCRIA O ESPAÇO MEMORIAL E CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG).
native_id16351

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-06 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Resolução n.º 4/2023, considerando a promulgação da Resolução n.º 616, de 6 de novembro de 2023. (ver Documento Acessório).
2023-10-30 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 419/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/10/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2023-10-30 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-10-30 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 419/2023 aprovado, em turno único, no dia 30/10/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-10-24 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 419/2023, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Resolução n.º 4/2023, apresentado em 24/10/2023 (ver Documento Acessório).
2023-10-18 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Neide Maria Martins de Melo.
2023-10-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/10/2023.
2023-10-16 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Resolução n.º 4/2023, em segundo turno, no dia 16/10/2023, por doze votos favoráveis, nenhum votos contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2023-10-09 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-10-09 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Resolução n.º 4/2023, em primeiro turno, no dia 9/10/2023, por onze votos favoráveis, três votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-10-02 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-10-02 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-10-02 Parecer Aprovado U Parecer n.º 367/2023, favorável ao Projeto de Resolução n.º 4/2023, aprovado em turno único, no dia 2/10/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-09-28 Parecer Apresentado — Parecer n.º 367/2023, de relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Resolução n.º 4/2023, apresentado em 28/9/2023 (ver Documento Acessório).
2023-09-26 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão autodesigna-se novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2023-09-04 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Ronei do Novo Horizonte, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2023-09-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/9/2023.
2023-09-04 Parecer Aprovado U Parecer n.º 318/2023, favorável ao Projeto de Resolução n.º 4/2023, aprovado em turno único, no dia 4/9/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-09-01 Parecer Apresentado — Parecer n.º 318/2023, de relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço, favorável ao Projeto de Resolução n.º 4/2023, apresentado em 1/9/2023 (ver Documento Acessório).
2023-08-30 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Dorinha Melgaço, relatora autodesignada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
2023-08-28 Em Tramitação — Proposição distribuída em 28/8/2023.
2023-08-24 Parecer Aprovado U Parecer n.º 287/2023, favorável ao Projeto de Resolução n.º 4/2023, aprovado em turno único, no dia 24/8/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-08-21 Parecer Apresentado — Parecer n.º 287/2023, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Resolução n.º 4/2023, apresentado em 21/8/2023 (ver Documento Acessório).
2023-08-10 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Diácono Gê, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2023-07-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/7/2023.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º DE 2023.
Cria o Espaço Memorial e Cultural da Câmara 
Municipal de Unaí (MG).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.°
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criado o Espaço Memorial e Cultural da Câmara Municipal de Unaí 
(MG), situado no térreo do Palácio José Vieira Machado, localizado na Avenida Governador 
Valadares, n.º 594, Centro, nesta cidade.
Art. 2° As finalidades do Espaço Memorial e Cultural da Câmara Municipal de 
Unaí (MG) são:
I – garantir o acesso, a preservação e a conservação da história política do Poder
Legislativo de Unaí;
II – resgatar, reunir, gerenciar, divulgar e preservar a memória institucional do 
Poder Legislativo de Unaí;
III - implementar políticas que visem à preservação da memória institucional do 
Poder Legislativo de Unaí;
IV - promover eventos, reuniões, seminários, workshops, exposições culturais, 
artísticas e políticas de caráter social e coletivo, sem fins lucrativos, bem como visitas guiadas e 
outros eventos voltados ao interesse público e à população;
Art. 3° O chefe do Poder Legislativo regulamentará esta Resolução.
Art. 4º As despesas decorrentes da criação e manutenção do Espaço Memorial e 
Cultural da Câmara Municipal correrão por conta de dotação orçamentária específica do 
Legislativo Municipal.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de junho de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
VEREADOR VALDMIX SILVA
Vice-Presidente
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de resolução objetiva criar o Espaço Memorial e Cultural da Câmara Municipal 
de Unaí (MG), na sala onde funcionava o Procon Câmara, localizado no térreo do Palácio José Vieira 
Machado, entrada pela Avenida Governador Valadares, n.º 594, Centro, nesta cidade, já que o espaço hoje 
está ocioso, gerando custos com manutenção e limpeza, sem a devida destinação pública.
Assim, a criação do Espaço Memorial e Cultural da Câmara trará um ambiente com a 
memória institucional do Poder Legislativo de Unaí, e ainda, permitirá a preservação da história 
política e cultural do Município. Além do mais, o espaço permitirá a realização de reuniões, palestras,
visitas e outras atividades relacionadas à memória e cultura de nosso município e do interesse público. 
Ademais, não há que se falar em relatório de impacto financeiro porque a inclusão da criação do 
espaço já foi autorizada no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual n.º 3.603/2023, por meio do 
Projeto de Lei n.º 95/2023 que foi aprovado no dia 30/6/2023.
Nesse sentido, visando a promoção de maior valorização da história do Poder Legislativo de Unaí
juntamente com o desenvolvimento cultural da nossa cidade, é que o projeto de lei será apresentado.
Unaí, 30 de junho de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente
VEREADOR VALDMIX SILVA
Vice-Presidente
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
2º Secretário

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