| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À UNAÍ MARMITAS LTDA. |
| native_id | 16356 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-08-30 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2023, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 548, de 30 de agosto de 2023. |
| 2023-08-28 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2023, em turno único, no dia 28/8/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2023-08-21 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2023-08-21 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-08-21 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 275/2023, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2023, aprovado em turno único, no dia 21/8/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2023-08-14 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 275/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2023, apresentado em 14/8/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-08-10 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Arara, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2023-07-03 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 3/7/2023. |
| 2023-07-03 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2023. Unaí, 3/7/2023. Vereador Edimilton Andrade. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2023 Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Unaí Marmitas Ltda. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial à Unaí Marmitas Ltda. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 22 de junho de 2023; 79º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES UNIÃO BRASIL JUSTIFICATIVA O projeto sob comento busca oferecer o Diploma de Mérito Empresarial à Unaí Marmitas Ltda. O Restaurante Unaí Marmitas, situada na Avenida José Luiz Adjuto nº. 191, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 38.013.060/0001-11, dos empresários Daniela Mendes da Silva e Ernandes Júnior Mota Silva, tem se destacado no comércio de Restaurante, especialmente na geração de empregos, no fortalecimento da atividade econômica e na arrecadação de tributos. Em face ao exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida, o Vereador apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, 22 de junho de 2023; 79º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES UNIÃO BRASIL