materia nº 352/2023

 
MENSAGEM N.º 352, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com a manifestação mais cordial do meu apreço, cumpre-me encaminhar a Vossa 
Excelência e, por vosso intermédio, à acurada deliberação de seus dignos Pares o incluso Projeto de 
Lei que “Desafeta e afeta o imóvel público que especifica e dá outras providências.”
2. Conforme se depreende do processo administrativo nº 07593/2023, faz se necessária 
a desafetação e afetação de imóvel público para que o mesmo seja destinado a construção de um 
novo Cemitério no Município de Unaí.
3. É fato notório, de domínio público, que os dois Cemitérios Públicos existentes em 
nossa cidade já não comportam a demanda. A capacidade de novas sepulturas encontra-se quase 
esgotadas, sendo que para atender a demanda, é fundamental a destinação de uma nova área para 
esta finalidade.
4. Lado outro, é inegável o crescimento da cidade de Unaí, especialmente para o outro 
lado da Ponte do Rio Preto. Assim, o local indicado é o ideal para a construção do novo Cemitério.
3. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela sua 
aprovação, nos termos da Lei Orgânica do Município de do Regimento Interno Cameral.
4. Na oportunidade apresento a Vossa excelência e aos demais ilustres parlamentares os 
meus protestos de estima e consideração, subscrevo-me.
Unaí, 20 de junho de 2023; 79º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR EDMILTON ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal
CEP: 38.610-000 - Unaí-MG