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materia nº 502/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 502 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE CRIAR UM CENTRO DE APOIO AOS PACIENTES DE ANEMIA FALCIFORME, EM NOSSA CIDADE.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-14 Aguardando Resposta — Ofício n.º 546/2023/Segov, de 11/09/2023, da Secretaria Municipal de Governo, informa do recebimento dos Requerimentos de n.º 501 e 502/2023, e que os mesmos foram encaminhados à Secretaria Municipal competente para as devidas providências (ver Documento Acessório).
2023-08-30 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 485/GSC, de 30/08/2023, encaminha cópia dos Requerimentos de n.º 501 e 502/2023, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 31/08/2023, sob o n.º 19082/2023 (ver Documento Acessório).
2023-08-29 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 28/8/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2023-08-09 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 502/2023. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 9/8/2023. Vereador Edimilton Andrade.

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REQUERIMENTO N.º /2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO 
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
José Gomes Branquinho, junto à secretaria competente, providência no sentido de criar um Centro de 
Apoio aos pacientes de anemia falciforme, em nossa cidade.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 1º de agosto de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO
Líder do Partido Liberal
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria competente, providência no 
sentido de criar um Centro de Apoio aos pacientes de anemia falciforme, em nossa cidade.
A Doença Falciforme é a hereditária mais prevalentes no Brasil. Estima-se que de 60 
a 100.000 pessoas vivam com a doença, sobretudo nas regiões que receberam maciços contingentes 
de africanos.
É caracterizada por uma alteração nos glóbulos vermelhos do sangue, as hemácias. 
Em período de crise, a hemácia muda o seu formato (de arredondada passa para o formato de foice), 
dificultando a passagem de oxigênio. Isso pode causar obstrução de vasos e má circulação do sangue 
(microinfartos) em diversos órgãos, que desencadeiam crises de dores e comprometimentos 
progressivos de diversos órgãos.
As principais complicações incluem: anemia, crises de dor, icterícia (olhos amarelos), 
infecções, febre, síndrome mão-pé, síndrome torácica aguda, crise de sequestração esplênica, 
acidente vascular cerebral, priapismo, crise aplásica, ulcerações e osteonecrose.
Os sintomas podem ocorrer já no primeiro ano de vida e, caso não recebam o 
tratamento adequado, apenas 20% das crianças com a doença atingem os cinco anos de idade.
Mas as sequelas podem ser minimizadas, se o tratamento for rapidamente iniciado. 
Daí a importância do diagnóstico precoce, que é feito na triagem neonatal (Teste do Pezinho), 
realizada preferencialmente entre o 3º e o 5º dias de vida. No Sistema Único de Saúde (SUS), o teste 
é feito gratuitamente nas Unidades de Saúde da Família.
A Doença Falciforme pode se manifestar de forma diferente em cada indivíduo. Uns 
tem apenas alguns sintomas leves, outros apresentam sinais e sintomas de maior gravidade, com 
redução da capacidade de trabalho e da expectativa de vida, necessitando de identificação e 
tratamento precoce.
Por isso, além do diagnóstico, o SUS disponibiliza tratamento e até Transplante de 
Medula Óssea (TMO). Todos os estados brasileiros possuem pelo menos um centro especializado 
para atender a pessoa com Doença Falciforme, que deve ser identificada em um programa de atenção 
integral.
Dentre os medicamentos que podem ser acessados gratuitamente nas unidades de 
saúde estão: ácido fólico, analgésicos, anti-inflamatórios, quelantes de ferro, imunobiológicos 
especiais e de antibioticoterapia. 
As pessoas diagnosticadas com a síndrome em nosso município, em casos graves, são 
encaminhadas à Belo Horizonte. Precisamos de um Centro de apoio aqui em nossa cidade e assim 
tranquilizar os pacientes e seus familiares.
Solicito aos nobres colegas vereadores que analisem e debatam a fim de que nosso 
município possa implementar o Centro de Apoio às pessoas com anemia falciforme, o mais breve 
possível e garantir o bem-estar e tranquilidade dos nossos munícipes que sofrem com a doença de 
forma direta ou indireta.
Pela razão exposta, esperamos contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação 
desta proposição.
Unaí, 1º de agosto de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO 
Líder do Partido Liberal

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