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materia nº 47/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2009
Date 2009-08-04
EmentaDENOMINA JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id1640

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2009-09-24 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 47/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.612, de 23 de setembro de 2009 (ver Documento Acessório).
2009-09-22 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 272/GSC, de 22/9/2009, encaminha cópia da redação final do Projeto de Lei n.º 49/2009 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 22/9/2009 sob o n.º 11883/09 (ver Documento Acessório).
2009-09-21 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 176/2009 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 21/9/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2009-09-21 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 176/2009 aprovado, em turno único, no dia 21/9/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2009-09-18 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 176/2009, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 18/9/2009 (ver Documento Acessório).
2009-09-15 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 21/9/2009.
2009-09-15 Em Tramitação — Proposição distribuída em 15/9/2009 e recebida em 15/9/2009.
2009-09-14 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 047/2009, em turno único, no dia 14/9/2009, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2009-08-31 Parecer Aprovado U Parecer n.º 147/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2009, aprovado em turno único, no dia 31/8/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2009-08-26 Parecer Apresentado — Parecer n.º 147/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 047/2009, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 26/8/2009 (ver Documento Acessório).
2009-08-24 Aguardando Parecer — Considerando a rejeição do Parecer n.º 143/2009, o Presidente da Comissão designa o Vereador Tadeu novo relator. Prazo do novo relator: 26/8/2009.
2009-08-24 Parecer Rejeitado U Parecer n.º 143/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 048/2009, rejeitado em turno único, no dia 24/8/2009, por dois votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2009-08-21 Parecer Apresentado — Parecer n.º 143/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 047/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 21/8/2009 (ver Documento Acessório).
2009-08-19 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão, Vereador Ilton Campos, auto designa-se como novo relator. Prazo do novo relator: 21/8/2009.
2009-08-14 Aguardando Parecer — O Vereador Olímpio Antunes requer do Presidente da Comissão, em 14/8/2009, a prorrogação, por dois dias, do prazo como relator, sendo deferida na mesma data. Prazo do relator: 18/8/2009.
2009-08-05 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 14/8/2009.
2009-08-05 Em Tramitação — Proposição distribuída em 5/8/2009 e recebida em 5/8/2009.
2009-08-04 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes. Unaí 4/8/2009. Vereador Thiago Matins - Vice-Presidente no Exercício da Presidência.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº            /2009
Denomina José Dias de Oliveira o bem público que
menciona.
O PREFEITO  DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º Fica  denominado  José   Dias  de  Oliveira  a Sede  do  Serviço  Municipal  de
Saneamento Básico – Saae –, situada na Avenida Governador Valadares, nº 3757, Bairro Bela
Vista, Município de Unaí.
Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal, as medidas administrativas necessárias
à afixação de placas de identificação e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes,
especialmente para fins previstos no artigo 167, II “13”, da Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro
de 1973.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de junho de 2009; 65º da Instalação do Município.
 VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP
JUSTIFICATIVA
A presente proposição dispõe sobre a denominação da Sede do Serviço Municipal de
Saneamento Básico/Saae, situada na Av. Governador Valadares, nº. 3757, Bairro Bela Vista, neste
Município, de José Dias de Oliveira.
O   Senhor   José   Dias,   popularmente   conhecido   por   “Zé   Padeiro”,   foi   um   ilustre
cidadão unaiense com relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Além de comerciante e
servidor   público   na   área   da   assistência   social,   junto   à   Prefeitura   Municipal   de   Unaí,   ele   foi
presidente   e   grande   líder   de   agremiação   partidária   em   nosso   município   contribuído   de   forma
significante com nossa política e nosso povo.
Por causa dessas e muitas outras realizações desse munícipe à nossa cidade é que
propomos este projeto no intuito de honrar a referida sede com a fixação desse nome que deve ser
sempre lembrado, conhecido e exemplificado.  
Em face destes argumentos, ora importantes para o Município, é que pedimos apoio
aos nobres Pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.
Unaí, 4 de junho de 2009; 65º da Instalação do Município. 
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP

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