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1f 2.@ Promotoria de Justiça de Unayi..
141
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\447"/
Ofício: 051/2023 RE RESE(vT ç AO ik) a_0.2
Ref: NF 0704.23.000264-1
Destino: CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ.
Unaí-MG, 02 de agosto de 2023.
Prezado Senhor,
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu órgão de
execução infra-assinado, encaminha a Vossa Senhoria cópia integral da NF 0704.23.0002644, para
conhecimento e eventuais providências.
AtIONIPMG
Ministério Público
do Estado de Minas Gerais
Atenciosamente,
-----7-- Júlio Cesar de Oliveira Miranda
Promotor de Justiça
DESPÃC H O
DOU CIÈNGIA
INCLUA-SE NO EXPEDIENTE'
D ENCAMINHAR RESPOSTA
In `e-ey\At otorn
LEM n)
n Andrade
Presidente
Ilmo. Sr.
Responsável pela Controladoria Interna da Câmara Municipal de Unaí
Unaí/MG
C
DESPACHO-41
3 DOI) CfPNGIA
13 íNCLEIA-ST kW EXPEDIENTE!
cli'N(:ÂNA;,* R t, _
iEsPOsTÃ!
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.,.EM_ e 1-rM, 1 9/ 2009)3I
-,,
Wit ,, / n Andrade
Presidente
(.5
Rua Prefeito João Costa, 209- sala 601, centro, Unaí/MG. CEP: 38.610-001
Telefone: (38) 3677-4630. E-mail: pj2unai@mpmg.mp.br.
ROSANA T ZINO DA CRUZ ARAUJO
A P: 198500
ÀMPMG
Ministério Público
cio Estado de Minas Gerais
02' Promotoria de Justiça de
Unai °
vds
't1
\' \‘'/
Notícia de Fato n.° MPMG-0704.23.000264-1
DATA DO RECEBIMENTO: 02/08/2023
RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MIRANDA
MUNICÍPIO: UNAI
REPRESENTANTE(S): EDINAAPARECIDA MARQUES FERREIRA
REPRESENTADO(S): NAIR DAYANA XAVIER
VÍTIMA(S):
ÁREA(S) DE ATUAÇÃO: PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL)
DESCRIÇÃO DO FATO: Reclamação da representante, servidora pública da
Câmara Municipal de Unai/MG, em face da vereadora Nair Dayana Xavier, em razão
de perseguições que estaria sofrendo no ambiente de trabalho.
1111111111111 111 111111 III 11 1111111 111111
0704230002641
Certifico que registrei estes autos no Sistema de Registro Único SRU,
assim como procedi à devida autuação. Eu, ROSANA TEREZINHA DA
CRUZ ARAUJO, OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP, assino.
Unai, 2 de agosto de 2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO E PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
1. Trata-se de reclamação formulada por Edina Aparecida Marques, servidora
pública da Câmara Municipal de Unaí/MG, em face da vereadora Nair Dayana Xavier, em
razão de perseguições que estaria sofrendo no ambiente de trabalho.
2. Registre-se a reclamação como NOTÍCIA DE FATO, contendo as
seguintes informações:
Município: 'Unaí
Curadoria: Patrimônio Público
Representante: Edina Aparecida Marques
Representada: Nair Dayana Xavier
Objeto: Reclamação da representante, servidora pública da Câmara Municipal de Unaí/MG,
em face da vereadora Nair Dayana Xavier, em razão de perseguições que estaria:sofrendo
no ambiente, de trabalho.
3. Dispõe o Enunciado n° 58 do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais:
"A restrita repercussão social do fato, reconhecida com base nas circunstâncias e
no contexto do caso analisado, pode fundamentar o arquivamento ou o
indeferimento da instauração de inquérito Civil ou procedimento preparatório."
4. Assim, INDEFIRO a instauração de .inquérito civil, procedimento
preparatório ou qualquer outro procedimento administrativo, .com fundamento no artigo 7°-
A da Resolução Conjunta PGJ CGMP n° 3/2009.
5. Sem prejuízo, considerando a informação de suposto assédio moral,
encaminhe-sé à Controladoria Interna da Câmara Municipal, para ciência e eventuais
providências.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
6. Na oportunidade, cientifique-se a representante desta decisão, informandoa da possibilidade de interposição de recurso, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez)
dias, na sede desta 2a Promotoria de Justiça de Una/MG, conforme art. 7°, da Resolução
Conjunta PGJ CGMP N° 3/2009.
7. Diligências necessárias.
Unaí, 31 de julho de 2023.
io Cesar de Oliveira Miranda
Promotor de Justiça
I I 1
ILUSTRISSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA D
UNAÍ-MG
EDINA APARECIDA MARQUES FERREIRA, brasileira, divorciada,
servidora pública, portadora do RG MG-7.637.110 e do CPF 728.928.036-91,
residente e domiciliada na Rua dos Jambos, 204 Bairro Primavera, Unaí-MG,
CEP38612'-122, vem respeitosamente apresentar denúncia em desfavor da
Vereadora NAIR DAYANA XAVIER, podendo ser encontrada no endereço. Av.
José Luis Adjuto, 117, Centro, 50Andar, Gabiente 06, Unaí (MG), CEP: 38.610-
066, requerendo que se digne a essa Respeitável Promotoria adotas
providências para resolução do caso a seguir:
DOS FATOS
Ano passado, depois de ser maltratada e ameaçada pela Vereadora Nair, e dias
depois também ameaçada por sua irmã Paula, me senti
extremamente constrangida com os fatos e com medo de perseguição por parte
da Vereadora, que na ocasião disse "que agora ia ficar de olho em mim e no
PROCON" (órgão no qual atuo). Diante disso*, tomei a decisão de registrar um
Boletim de ocorrência (anexo). Não cheguei a representar de imediato, pois
acreditava na possibilidade de ela se retratar, bem como o fundado receio de
represália por parte da mesma, e por outros vereadores aliados a referida. No
entanto, infelizmente a perseguição além de já existir, passou a ser mais
frequente !e escancarada. Chegando inclusive a informação que a Vereadora
denunciada, deu ordem para suas assessoras manter ela informada sobre mim,
e também não assinar nada que fosse de minha autoria sem autorização dela.
Em maio de 2022 eu participei de um encontro dos PROCONS, juntamente com
Presidente à época Vereador Valdmix, Cleber Avelar, Edsom Ferrão. Comisso, a
perseguição da vereadora, tomou rumos descontrolados, uma vez que começou
a espalhar boatos, que a denunciante tinha um caso amoroso com Presidente da
Câmara Municipal de Unaí-MG, naquela ocasião o vereador Valdmix, se pautando
como justificativa do suposto caso, apenas o fato do Presidente está empenhando
em resolver a situação do Cargo de Diretor do PROCON. Vale ressaltar, que a
denunciante está tem tentativas de regularizar o cargo do PROCON desde o ano
de 2020. Inclusive em 2022, procurou o promotor Dr. Luiz Fabio para tentar
solucionar o. problema, estivemos no MP e foi feito um acordo em que teria um
Chefe interino que já recebia por outro setor, até que se criasse o cargo. O
Secretário Dr. Aron Efrem Mendes Reneiros, fez o projeto, mas teria que ser pela
mesa Diretora e precisaria de no mínimo 3 assinaturas, Valdmix presidente,
Edmilson vice presidente, Vereadora Nair primeira secretária. Cleber da Civil
segundo secretário, acontece que Valdmix e Cleber assinou para a criação do
projeto, porém Edmilton não assinou, pois supostamente a vereadora Nair disse
que se eles assinasse estaria a traindo, (questões politicas). Com isso o vereador
Edmilton, optou por não assinar e não perder a amizade da Vereadora Nair.
Restando com essa atitude, que o único intuito é perseguir a denunciante, se
bastando do seu cargo político.
O presidente Valdmix chegou a ir na rádio veredas esclarecer que se não fosse
criado o cargo o PROCON, estaria correndo sério risco de fechar, e quem perderia
seria a população, ainda assim a Vereadora não votou favorável. Após a fala do
presidente da Câmara Valdmix, a vereadora Nair entrou em contato com o Dr
Aron o destratando e ameaçando que iria a rádio e acabar com eles dois, e
repetindo que "não entende os motivos que eles ficavam debaixo da minha saia
me protegendo".
Por várias vezes a denunciante acalmou o Dr.Aron pedindo pra ele ter paciência
e calma, na esperança que ela se arrependesse de tanta maldade.
Vereadora Nair também perseguia Dr. Aron por ser chefe do PROCON, e ele
entender que a denunciante não tinha feito absolutamente nada de errado para
ser perseguida, ainda disse que enquanto eu estivesse no PROCON, ela não
assinaria nada pra mim, ainda assim, a denunciante sempre ajudando a
coordenar os atendimentos no órgão de defesa do consumidor, mesmo sem
II 1
oP
49/
utità5 /
receber pelo cargo de Chefia. A vereadora denunciada, ainda disse para várias
pessoas principalmente para suas assessoras que se a denunciante olhasse de
cara ruim pra ela, ira bater nela. Se a Denunciante vai lanchar e a Vereadora está
no local, ela precisa sair por receio do que a Vereadora possa fazer, da mesma
forma, se a denunciante precisa entrar em alguma sala e ela está, prefere evitar
não por medo da Vereadora.
Dias atrás, o atual presidente da Câmara Municipal, chamou a denunciante em
seu no gabinete e informou que a Vereadora Nair mandou remove-la do
PROCON, e coloca-la em um setor que trabalhasse muito, como forma de
persegui-Ia e puni-Ia a qualquer custo. Nessa ocasião, segundo informações, o
Vereador Edmilton disse a Vereadora Nair, que no PROCON já tem muito serviço.
•
Recentemente no 09 de maio de 2023, a Vereadora Nair, veio ao Procon fazer
um atendimento pessoal e ficava intimidando a denunciante com olhares,
fechando a cara. E após o termino do atendimento, a vereadora saiu e foi ao
corredor próximo a sala da denunciante, e olhado de forma intimidatória.
Com todos esses transtornos, atualmente a denunciante tem feito o uso
medicamentos antidepressivos para conseguir suportar o assédio/perseguição
por parte da Vereadora.
Percebendo que não iria conseguir resolver de outra foram, busca solução
denunciando ao Ministério Público.
Unaí-MG, 12 de julho de 2023
Documento assinado digitalmente
gwb- E
DDatalIVA12A/0P7A/R20EnCIDIA4.3A16A3R7r300ES FERREIRA
Verifique em https://validar.iti.gov.br
EDINA APARECIDA MARQUES FERREIRA
TESTEMUNHA DOS FATOS NARRADOS:
CAROLINE EDUARDA ORSINE VELOS°,
VITOR GONÇALVES CARVALHO,
SÉRGIO MURILO GONTIJO TORRES FILHO,
MARÍLIA GABRIELLY FONSECA CALDEIRA
ARON ÉFREN MENDES REINEIROS
VALDIR PEREIRA DA SILVA (VALDMIX)
00 DE DEFESA; SOCIAL,- POLICIA Q V s:
11111 119 # . BOLETIM DE OCORRÊNCIA BO NÚMERO XXXX Fl. 1/6
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO REGISTROS
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/UNAI
MUNICIPIO , ,
UNAI Nil A,
"ifi
'''
UNIDADE DE ÁREA RESPONSAVEL • C-\ R" UNIDADEMILITAR: 4 PEL/93 CIA PM/28 BPM/16 RPM ' 0 ':' ,_
jo UNIDADE POLICIAL: 1' DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL/UNAI 4, rDATA DO REGISTRO
13/04/2022 10:24 1
DESTINATÁRIO t.)
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/UNAI j
' ' - • . ..::;"?. :: ' -",--`:s...--:... ,
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COMO FOI SOLICITADO O ATENDIMENTO DA OCORRÊNCIA
PESSOALMENTE EM UMA UNIDADE/POSTO
DATA DA COMUNICAÇÃO
13/04/2022
HORA DA COMUNICAÇ O
10:20
ÓRGÃO SOLICITANTE
XXXX
.
. A'RAINEMMENIMIPM DADOS DA OCORRÊNCIA / ATIVID
PROVÁVEL DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA PRINCIPAL
801147 - AMEACA -
ALVO DO EVENTO ,
PROPRIETÁRIO / FUNCIONARIO DE ESTABELECIMENTO
TENTADO/CONSUMADO
CONSUMADO '
EVENTO OCORRIDO DURANTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE POR APLICATIVO?
NÃO ,
DATA/HORA DO FATO '
29/03/2022 14:00
DATA/HORA FINAL DO ATENDIMENTO
13/04/2022 11:24
DATA/HORA FINAL DO PREENCHIMENTO
13/04/2022. 11:24
DESCRIÇÃO DO LUGAR
CAMARA MUNICIPAL
COMPL DE LOCAL MEDIATO
CAMARA MUNICIPAL
LOCAL (AV.. RUA, ETC)
AVENIDA GOVERNADOR VALAD)RES
NUMERO
594
KM
XXXX
COMPLEMENTO
XXXX
BAIRRO/VILA
CENTRO
CEP
XXXX
MUNICÍPIO
UNAI
UF
MG
PAIS
BRASIL
PONTO DE REFERENCIA
XXXX
LATITUDE
-16° 21' 30,0"
LONGITUDE
-46° 54' 16,51"
TIPO VIA
XXXX
MEIO UTILIZADO
FALA
CAUSA PRESUMIDA .
IGNORADO
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SEXO TIPO ENVOLVIMENTO
FEMININO VITIMA DE ACAO CRIMINAL / CÍVEL
TIPO DE PESSOA
FISICA
COD. NATUREZA TENTADO /CONSUMADO
B01147 CONSUMADO
DESCRIÇÃO NATUREZA
AMEACA '
NOME COMPLETO
EDINA APARECIDA MARQUES FERREIRA
NACIONALIDADE
BRASILEIRA
DATA NASCIMENTO
27/11/1969
NATURALIDADE / UF
UNAI / MG
IDADE APARENTE
52
GRAU DA LESÃO
SEM LESOES APARENTES
ESTADO CIVIL
DIVORCIADO
ORIENTAÇÃO SEXUAL
IGNORADO
IDENTIDADE DE GÊNERO
IGNORADO
CUM
BRANCA
OCUPAÇÃO ATUAL
RESPONSÁVEL DE SETOR / PROCON
RELAÇÃO VITIMA / AUTOR
. • •
IGNORADA
MÃE
DJANIRA GOMES DA SILVA
PAI
JOSE MARQUES FERREIRA .
TIPO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO •
CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL
NÚMERO DOCUMENTO IDENTIDADE
7637110
ÓRGÃO EXPEDIDOR
SESP - SECRETARIA ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
UF
MG
CPF / CNPJ
72892803691
ESCOLARIDADE
SUPERIOR COMPLETO
ENDEREÇO (AV., RUA, ETC)
RUA JAMBOS
NÚMERO
204
KM
XXXXX
COMPLEMENTO
XXXX
BAIRRO
PRIMAVERA ,
MUNICÍPIO
UNAI .
UF
MG
DIGITADOR: PC1188883 GERADO POR: PC1412574
28/06/2022 08:07
; IIEPESA. S°1022-013665522-001.."
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BOLETIM DE OCORRÊNCIA BO NÚMERO Fl. 2/6
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Pp S
BRASIL
CEP
XXXX
TELEFONE RESIDENCIAL/ CELULAR
(38)999-062-024
TELEFONE COMERCIAL/ CELULAR
XXXX
EMAIL
XXXX
MOTIVO AUSÊNCIA TELEFONE/EMAIL
INFORMAÇÃO DESCONHECIDA
PESO ESTIMADO
XXXX
ALTURA ESTIMADA
xxxx
CALVÍCIE 7
xxxx
CABELO
XXXX"
COR CABELO
xxxx
COR OLHOS
XXXX
ESTRABISMO ?
xxxx
DEFICIÊNCIA FÍSICA
xxxx
AMPUTAÇÃO
XXXX
ATITUDES/SINAIS DE EMBRIAGUEZ
XXXX / XXXX
SINAIS DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS 7
XXXX
SOFRIMENTO MENTAL
XXXX
DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL •
XXXX
CICATRIZ
XXXX
DEFORMIDADE
XXXX
LOCAL / TIPO TATUAGEM •
XXXX
LOCAL / TIPO ACESSÓRIO
XXXX
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
XXXX
ç-l '?);43"•%44i.'"'`' •- .
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SEXO
FEMININO
TIPO ENVOLVIMENTO TIPO
AUTOR
DE PESSOA
FISICA
COD. NATUREZA
B01147
TENTADO / CONSUMADO
CONSUMADO
DESCRIÇÃO NATUREZA
AMEACA
NOME COMPLETO
NAIR DAYANA XAVIER
NACIONALIDADE
BRASILEIRA
DATA NASCIMENTO
03/06/1982
NATURALIDADE / UF
UNAI / MG
IDADE APARENTE
39
GRAU DA LESÃO
SEM LESOES APARENTES
ESTADO CIVIL
ESTADO CIVIL - IGNORADO
ORIENTAÇÃO SEXUAL
IGNORADO
IDENTIDADE DE GÊNERO
IGNORADO
CUTIS
IGNORADA
OCUPAÇÃO ATUAL
VEREADORA
MÃE
MARIA ALVES CAMPOS
PAI
PAULO DE CAMPOS XAVIER
TIPO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO •
CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL
NÚMERO DOCUMENTO IDENTIDADE
12712160
ÓRGÃO EXPEDIDOR
SESP - SECRETARIA ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
UF
MG
CPF / CNPJ
XXXX
ESCOLARIDADE
ESCOLARIDADE - IGNORADA
ENDEREÇO (AV., RUA, ETC)
AVENIDA JOSE LUIZ ADJUTO
NÚMERO
117
KM
XXXXX
COMPLEMENTO
XXXX
BAIRRO
CENTRO
MUNICÍPIO
UNAI
UF
MG
PAIS
BRASIL
CEP
XXXX
TELEFONE RESIDENCIAL/ CELULAR
(38)998-966-400
TELEFONE COMERCIAL/ CELULAR
XXXX
EMAIL
XXXX
MOTIVO AUSÊNCIA TELEFONE/EMAIL —
INFORMAÇÃO DESCONHECIDA
PESO ESTIMADO
XXXX
ALTURA ESTIMADA
xxxx
CALVÍCIE 7
xxxx
CABELO
xxxx
COR CABELO
xxxx
COR OLHOS
XXXX
ESTRABISMO 7
xxxx
DEFICIÊNCIA FISICA
xxxx
AMPUTAÇÃO
XXXX
ATITUDES/SINAIS DE EMBRIAGUEZ
XXXX / XXXX
SINAIS DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS 1
XXXX
SOFRIMENTO MENTAL
XXXX
DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL
XXXX
DIGITADOR: PC1188883
GERADO POR: PC1412574
28/06/2022 08:07
SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL.-,,,poLiAÀ604:: 22,-01506 5522-Q 01
„
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TAM N BOLETIM DE OCORRÊNCIA BO NÚMERO XXXX Fl. 3/6
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DEFORMIDADE l''' 0 \
XXXX
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LOCAL / TIPO TATUAGEM 1 xxxx i ,,
LOCAL / TIPO ACESSÓRIO f
XXXX w #'/' INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES -.0,4 ./.
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PRISÃO / APREENSÃO
SEM PRISAO
HOUVE USO DE ALGEMAS / IMOBILIZAÇÃO DE ENVOLVIDOS ?
NÃO
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- A.,, 4 , ENVOLVIDO -3: 'T.,
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SEXO
FEMININO
TIPO ENVOLVIMENTO
AUTOR
TIPO DE PESSOA
FISICA :
COD. NATUREZA
B01147
TENTADO / CONSUMADO
CONSUMADO
DESCRIÇÃO NATUREZA ,
AMEACA
NOME COMPLETO
PAULA MARIA XAVIER
NACIONALIDADE
BRASILEIRA '
DATA NASCIMENTO
24/08/1974
NATURALIDADE ! UF
PARACATU / MG
IDADE APARENTE
47
GRAU DA LESÃO
EM LESOES APARENTES
ESTADO CIVIL
ESTADO CIVIL - IGNORADO
ORIENTAÇÃO SEXUAL
IGNORADO
IDENTIDADE DE GÉNERO
IGNORADO
CUTIS
IGNORADA
OCUPAÇÃO ATUAL
PROFESSORA
MÃE
MARIA ALVES CAMPOS
'PAI '
PAULO DE CAMPOS XAVIER
TIPO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL
NÚMERO DOCUMENTO IDENTIDADE
20586810
-ÓRGÃO EXPEDIDOR
SESP - SECRETARIA ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
UF
MG
CPF / CNPJ
XXXX
ESCOLARIDADE
ESCOLARIDADE - IGNORADA
ENDEREÇO (AV., RUA, ETC)
RUA ALDEIA
NÚMERO KM
223 1XXXXX
COMPLEMENTO
APTO: 201
BAIRRO
CENTRO
MUNICIPIO
UNAI
UF
MG
PAIS
BRASIL
CEP
XXXX
TELEFONE RESIDENCIAL/ CELULAR
XXXX
TELEFONE COMERCIAL/ CELULAR
XXXX
EMAIL
XXXX
MOTIVO AUSÊNCIA TELEFONE/EMAIL
INFORMAÇÃO DESCONHECIDA
PESO ESTIMADO
XXXX
ALTURA ESTIMADA
XXXX
CALVÍCIE ?
XXXX
CABELO
XXXX
COR CABELO
XXXX
COR OLHOS
XXXX ;
ESTRABISMO ?
XXXX
DEFICIÉNCIA FISICA
XXXX
AMPUTAÇÃO
XXXX
ATITUDES/SINAIS DE EMBRIAGUEZ
XXXX / XXXX •
SINAIS DE SUBSTANCIAS TÓXICAS ?
XXXX
SOFRIMENTO MENTAL •
XXXX
DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL '
XXXX
CICATRIZ
XXXX
DEFORMIDADE •
XXXX .
LOCAL / TIPO TATUAGEM •
XXXX • ,
LOCAL / TIPO ACESSÓRIO ! .
XXXX • ,
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
XXXX
PRISÃO / APREENSÃO '
SEM PRISAO
HOUVE USO DE ALGEMAS / IMOBILIZAÇÃO DE ENVOLVIDOS ?
f NÃO
DIGITADOR: PC1188883 GERADO POR: PC1412574
28/06/2022 08:07
. ,
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t
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fe., .^. -? .. , ,~7:. :-;;.-V,I.- . • • -.) =
BOLETIM DE OCORRÊNCIA BO NÚMERO xxxx
,
Fl. 4/6
, . .
' ENVOLVIDO 3
.
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SEXO
FEMININO
TIPO ENVOLVIMENTO
OUTROS
TIPO DE PESSOA
FISICA
COO. NATUREZA
B01147
TENTADO / CONSUMADO
CONSUMADO
DESCRIÇÃO NATUREZA
AMEACA
NOME COMPLETO
MARINA XAVIER MENDES
NACIONALIDADE
BRASILEIRA
DATA NASCIMENTO
09/05/2001
NATURALIDADE / UF
BRASILIA / DF
IDADE APARENTE
20
GRAU DA LESÃO
SEM LESOES APARENTES
ESTADO CIVIL
ESTADO CIVIL - IGNORADO
ORIENTAÇÃO SEXUAL
IGNORADO
IDENTIDADE DE GÉNERO
IGNORADO
CÚTIS
IGNORADA
OCUPAÇÃO ATUAL
ESTAGIARIA
MÃE
PAULA MARIA XAVIER MENDES
PAI
GERALDO DALCIO MENDES
TIPO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL
NÚMERO DOCUMENTO IDENTIDADE
20584747
ÓRGÃO EXPEDIDOR
SESP - SECRETARIA ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
UF
MG
CPF/CNPJ
XXXX
ESCOLARIDADE ,
ESCOLARIDADE - IGNORADA
ENDEREÇO (AV.. RUA, ETC) -
RUA ALDEIA
NÚMERO
223
KM
XXXXX
COMPLEMENTO
APTO: 201
BAIRRO
CENTRO
MUNICIPIO
UNAI
UF
MG
PAIS
BRASIL
CEP
XXXX
TELEFONE RESIDENCIAL/ CELULAR
(38)999-515-176
TELEFONE COMERCIAL/ CELULAR
XXXX
EMAIL
XXXX
MOTIVO AUSÊNCIA TELEFONE/EMAIL
INFORMAÇÃO DESCONHECIDA
.
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SEXO .
MASCULINO
TIPO ENVOLVIMENTO
TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU OS FATOS
TIPO DE PESSOA
FISICA
COO. NATUREZA
B01147
TENTADO / CONSUMADO
CONSUMADO
DESCRIÇÃO NATUREZA
AMEACA
NOME COMPLETO
VITOR GONÇALVES CARVALHO
NACIONALIDADE
BRASILEIRA
DATA NASCIMENTO
XXXX
NATURALIDADE / UF
XX
IDADE APARENTE
XXXX '
ESTADO CIVIL
ESTADO CIVIL - IGNORADO
ORIENTAÇÃO SEXUAL
IGNORADO
IDENTIDADE DE GÊNERO
IGNORADO
CUTIS
IGNORADA
OCUPAÇÃO ATUAL
ESTAGIARIO
MÃE
XXXX
PAI
XXXX
TIPO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
XXXX
NÚMERO DOCUMENTO IDENTIDADE
XXXX
ÓRGÃO EXPEDIDOR
XXXX
UF
XX
CPF / CNPJ
XXXX
ESCOLARIDADE -
ESCOLARIDADE - IGNORADA
ENDEREÇO (AV., RUA, ETC)
AVENIDA GOVERNADOR VALADARES
NÚMERO
594
KM
XXXXX
COMPLEMENTO
XXXX
BAIRRO
CENTRO
MUNICIPIO
UNAI
UF
MG
PAIS
BRASIL
CEP
XXXX
TELEFONE RESIDENCIALJ CELULAR
(38)999-565-057
TELEFONE COMERCIAL/ CELULAR
XXXX
EMAIL
XXXX
MOTIVO AUSÊNCIA TELEFONE/E"
INFORMAÇÃO DESCONHECIDA
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SEXO
FEMININO
TIPO ENVOLVIMENTO
TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU OS FATOS
TIPO DE PESSOA
FISICA
COO. NATUREZA
B01147
TENTADO! CONSUMADO
CONSUMADO
DESCRIÇÃO NATUREZA -
AMEACA
DIGITADOR: PC1188883 GERADO POR: PC1412574
28/06/2022 08:07
ADO DE DEFESA SOCIAL - POLICIA lffiVOS665522-001
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'''T,MVIENIV 1 BOLETIM DE OCORRÊNCIA BO NÚMERO XXXX Fl. 5/6
ENVOLVIDO 6. ' - — ‘ • , .. -
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NOME COMPLETO
CAROLINE EDUARDA ORSINE VELOSO
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Q f"
NACIONALIDADE
BRASILEIRA i I DATA NASCIMENTO
04/09/1998
NATURALIDADE 1 UF
UNAI / MG
IDADE APARENTE
,
23
ESTADO CIVIL
ESTADO CIVIL - IGNORADO ..
ORIENTAÇÃO SEXUAL IDENTIDADE DE GÊNERO 'tf /
IGNORADO IGNORADO UNg;V
CUTIS
IGNORADA
OCUPAÇÃO ATUAI.
ESTAGIARIA
MÃE .
MARIA ELIENE RAMOS VELOSO
PAI
ORSINE CLEBER JOSE 1
TIPO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
CARTEIRA DE IDENTIDADE CIVIL
NUMERO DOCUMENTO IDENTIDADE
•
(*ÓRGÃO EXPEDIDOR
19106684 SESP - SECRETARIA ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA
UF
MG
i CPF / CNPJ
XXXX
ESCOLARIDADE ' .
ESCOLARIDADE - IGNORADA
ENDEREÇO (AV.. RUA. ETC)
AVENIDA GOVERNADOR VALADARES
NÚMERO
594
KM
XXXXX
COMPLEMENTO
XXXX •
BAIRRO
CENTRO
MUNICIPIO
UNAI
UF
MG
PAIS
BRASIL
I CEP
XXXX
TELEFONE RESIDENCIAL/ CELULAR
(38)999-741-446
TELEFONE COMERCIAL) CELULAR
XXXX
EMAIL
XXXX
MOTIVO AUSÊNCIA TELEFONE/EMAIL
INFORMAÇÃO DESCONHECIDA
•
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i ..,:-4,;. - t_ • ,4,twi "„ . ISTORICO. DA OC RIRENCIA./ Til Di. y
COMPARECEU A ESTA DELEGACIA A SENHORA EDINA APARECIDA MARQUES FERREIRA A FIM DE RELATAR QUE E FUNCIONARIA
PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAt E QUE ATUA NO PROCON CÂMARA, AJUDANDO A COORDENAR AS ATIVIDADES DO SETOR,
MAS QUE NÃO POSSUI CARGO DE CHEFIA, SENDO O RESPONSÁVEL PELO SETOR O SECRETÁRIO GERAL ARON EFREM MENDES
REINEIROS, INFORMANDO AINDA QUE A CÂMARA SEMPRE CONTRATA ESTAGIÁRIOS (ALUNOS QUE ESTÃO CURSANDO DIREITO) PARA
AUXILIAR NO ATENDIMENTO DO PROCON, DENTRE ESTES, A ESTAGIARIA MARINA XAVIER MENDES, A QUAL FOI RECENTEMENTE
CONTRATADA E É SOBRINHA, DA VEREADORA NAIR DAYANA XAVIER, TENDO ESTA INICIADO SUAS ATIVIDADES DAQUELE SETOR NA
DATA DE 23/03/2022 E AO CHEGAR FOI COLOCADA INICIALMENTE NA RECEPÇÃO, SENDO QUE POSTERIORMENTE INICIARIA A
OBSERVAÇÃO DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELOS SERVIDORES MAIS ANTIGOS PARA APRENDER O SERVIÇO. OCORRE QUE MARINA
APARENTEMENTE NÃO FICOU, SATISFEITA COM O TRABALHO QUE LHE FOI ATRIBUÍDO, APESAR DE TODOS OS ESTAGIÁRIOS
PASSAREM POR ESSE MESMO PROCESSO SEMPRE QUE CHEGAM AO PROCON, SENDO QUE INCLUSIVE SE RECUSAVA A:ATENDER O
TELEFONE. APÓS 04 DIAS DE TRABALHO, NA DATA DE 29/03/2022, MARINA FOI CHAMADA PARA CONVERSAR COM O SECRETARIO
ARON, O QUAL CONVERSOU COM A MESMA E ACHOU MELHOR COLOCÁ-LA EM OUTRO SETOR, E PEDIU QUE ELA FOSSE ATÉ O PROCON
PARA BUSCAR SEUS PERTENéES, NO ENTANTO, NESSE MOMENTO, MARINA FOI ATÉ A SALA DE SUA TIA, A VEREADORA NAIR, QUE
A ACOMPANHOU ATÉ O PROCON E AO CHEGAR NAQUELE LOCAL, NAIR FALOU PARA A SOBRINHA PEGAR AS COISAS DELA E
POSTERIORMENTE NAIR SE'DIRIGIU À VÍTIMA QUE ESTAVA NA RECEPÇÃO E EM TOM DE IRONIA, PROFERIU OS SEGUINTES
DIZERES: "...Só QUERIA TE AGRADECER PELA RECEPTIVIDADE QUE VOCÊ DEU PARA A MINHA SOBRINHA, ELA ACABOU DE
CHEGAR MAS JÁ ESTÁ INDO EMBORA, VIU...", E DEPOIS DE FORMA INTIMIDATIVA NAIR, DISSE AINDA: "...MAS DEPOIS A
GENTE VAI CONVERSAR VIU...", EM RAZAO DE TAIS FATOS, A VÍTIMA SE SENTIU EXTREMAMENTE CONSTRANGIDA COM A
SITUAÇÃO, POIS ALÉM DE TER SIDO INTIMIDADA, O FATO OCORREU NA RECEPÇÃO, NA FRENTE DO ESTAGIÁRIO VITOR E DE
OUTROS DOIS CONSUMIDORES QUE ESTAVAM SENDO ATENDIDOS PELA MESMA, SENDO QUE AINDA SE FAZIAM PRESENTES NAQUELE
LOCAL, O PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR VALDMIX, TENDO A AUTORA NAIR GROSSEIRAMENTE PERGUNTADO A ELE O QUE ELE
ESTAVA FAZENDO NO PROCON, "...ESTÁ ACOMPANHANDO ALGUÉM?", TENDO ESTE RESPONDIDO QUE ESTAVA ASSISTINDO UM
VÍDEO, ENTÃO A AUTORA NAIR ENTÃO O CHAMOU PARA CONVERSAR DO LADO DE FORA DO PROCON. POSTERIORMENTE, MARINA FOI
LEVADA PARA TRABALHAR EM OUTRO SETOR, TENDO ÉDINA DESDE ENTÃO FICADO TEMEROSA, COM RECEIO DE REPRESÁLIAS POR
PARTE DA AUTORA NAIR, QUE A HAVIA INTIMIDADO. NO DIA 11/04/2022 POR VOLTA DAS 17:00 HORAS, A AUTORA PAULA MARIA
XAVIER, IRMÃ DA VEREADORA NAIR E MÃE DA ESTAGIÁRIA MARINA, FOI ATÉ AO PROCON COM O INTUITO DE CONFRONTAR A
VÍTIMA, QUESTIONANDO O QUE ÉDINA HAVIA FEITO COM A FILHA DELA, SENDO QUE MARINA CHEGOU EM CASA DIZENDO QUE
ESTAVA SENDO MALTRATADA, EXCLUÍDA E QUE ESTAVAM DEBOCHANDO DELA, TENDO ÉDINA EXPLICADO QUE NADA.DISSO HAVIA
OCORRIDO, QUE MARINA NÃO FOI DESTRATADA EM NENHUM MOMENTO E QUE ACHA QUE MARINA TERIA FICADO INSATISFEITA POR
TER SIDO COLOCADA NA RECEPÇÃO, POIS CHEGOU INCLUSIVE A RECLAMAR ISSO COM ARON, TENDO A VÍTIMA ESCLARECIDO AINDA
QUE MARINA FICOU LÁ POR 'POUCOS DIAS E QUE NÃO DEU NEM TEMPO SEQUER DELA SE RELACIONAR COM OS COLEGAS, TENDO
PAULA NÃO ACEITADO O QUE FOI DITO POR ÉDINA, DIZENDO EM SEGUIDA QUE A FILHA DELA NÃO MENTE, TENDO AINDA
PROFERIDO A SEGUINTE AMEAÇA: "...SE MINHA FILHA TIVESSE AQUI EU TINHA VINDO RESOLVER, MAS AGORA ELA NÃO TÁ
MAIS...", CONFORME SE EXPRESSA, DIZENDO AINDA O SEGUINTE: "...A LEI DO RETORNO EXISTE, QUANDO A GENTE TRATA
ALGUÉM MAL A GENTE RECEBE A MESMA COISA..." E "..QUERIA QUE VOCÊ SOUBESSE QUE TUDO NA VIDA DE BOM E DE RUIM É
LEMBRADO PELA GENTE E POR DEUS E O QUE VOCÊ FEZ COM ELA TÁ LEMBRADO PRA MIM QUE SOU A MÃE DELA E MUITO
REGISTRADO PRA DEUS...". A AUTORA PAULA COMENTOU AINDA QUE FICOU SABENDO QUE NAIR TINHA IDO AO PROCON CONVERSAR
COM ÉDINA E QUE A SITUAÇÃO DE MARINA NO PROCON FICOU MAL RESOLVIDA, POR ISSO ELA FOI ATÉ LÁ, DISSE QUE PENSOU
INCLUSIVE EM CHAMAR A POLÍCIA DIZENDO O SEGUINTE "...E EU NÃO VIM AQUI ANTES PORQUE NÃO IA DAR CERTO, EU IA
CHAMAR A POLÍCIA, MAS PORQUE A MINHA IRMÃ É VEREADORA EU NÃO IA FAZER UMA FEIÚRA DESSAS...", CONFORME SE
EXPRESSA. FACE AO EXPOSTO, A VÍTIMA ÉDINA RELATA SE SENTIR AMEAÇADA, INTIMIDADA E CONSTRANGIDA COM TODA ESSA
DIGITADOR: PC1188883 GERADO POR: PC1412574
28/06/2022 08:07
sI w lli1ttRA20D! DEFESA SOCIAL z POLICIA CIVIL N° 2022.015665522.0M ,
.
ink BOLETIM DE OCORRÊNCIA BO NÚMERO xxxx. ( Fl.
,
616
tiltr-7s=-10» ):CY,s.,-. -, 7inneF1111
'' . ""Nftithico b'À OCORRÊNCIA / A.
TIVIDADE
. í . •
--^' s" - r - • '
. .,
SITUAÇAO, UMA VEZ QUE NA BASTASSE A VEREADORA TER LHE INTIMIDADO, A IRMÃ DE NAIR TAMBÉM O FEZ, PERTURBANDO SUA •
TRANQUILIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO. A VÍTIMA ÉDINA FOI CONFRONTADA POR PAULA NA RECEPÇÃO DO PROCON,
INCLUSIVE NA FRENTE DE UM CONSUMIDOR, DE NOME ROBSON PINTO DE SOUZA E DA ESTAGIARIA CAROLINE EDUARDA ORSINE
VELOSO, QUE AGUARDAVA ATENDIMENTO NO LOCAL, SENDO QUE ÉDINA CHAMOU PAULA PARA IR ATÉ SUA SALA, MAS PAULA SE
RECUSOU. ÉDINA RELATA POR FIM, QUE TODOS OS ESTAGIÁRIOS DO PROCON SÃO TESTEMUNHAS DE QUE MARINA NÃO FOI
DESTRATADA E ACREDITA QUE TALVEZ MARINA ESPERASSE UM TRATAMENTO DIFERENCIADO, O QUE NÃO OCORREU. RESSALTA QUE O
ESTAGIÁRIO VITOR GONÇALVES CARVALHO PRESENCIOU AS DUAS SITUAÇÕES, TANTO A INTIMIDAÇÃO DE NAIR CONTRA ÉDINA,
QUANTO ÀS AMEAÇAS DE PAULA, IRMÃ DE NAIR. A VÍTIMA ÉDINA RELATA AINDA QUE CONSEGUIU GRAVAR UM TRECHO DA
CONVERSA QUE TEVE COM PAULA E QUE PROVAVELMENTE ALGUÉM AVISOU PAULA DE QUE ELA ESTARIA NO PROCON NO DIA DO
OCORRIDO (11/04/2022), POIS NA REALIDADE ÉDINA AINDA ESTARIA DE FÉRIAS NAQUELA DATA MAS ACABOU RETORNANDO
ANTES. REGISTRA-SE PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
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PERÍCIA TÉCNICA COMPARECEU? PREFIXO DA VIATURA
NAO XXXX
PLACA DA VIATURA
XXXX
PERITO (MATRICULA - NOME)
XXXX - XXXX
MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO
REGISTRO POSTERIOR EM UNIDADE POLICIAL.
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. ''. ''' ^+;;;'; ' ` S.. . ■ CONTROLE INTÉRNO/RELATOR DA OCORRÊNCIA mk, ,,,,,, = ~...- , -- ,,,
UNIDADE
1' DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL/UNAI
MATRICULA
1188883
NOME COMPLETO
AEDER GOMES BOTELHO
CARGO
INVESTIGADOR POLICIA II NIVEL II
~FuWAo
POLICIA CIVIL
ASSINATURA:
ii. - - REc I E U DA AUTORIDADE A QUE SE DESTINA OU SEU AGENTE / AUXILIAR POLICIAL
.- OU. RECIBO .DO RESPONSÁVEL CIVIL
DESTINATÁRIO / RECIBO 1 .
_ r,g -
Recebi o "Boletim de Ocorrência" de Número BO XXXX e Número de REDS 2022-015665522-001 para conhecimento e
providências, bem como as pessoas, materiais, objetos, animais, substâncias e/ ou documentos que, existindo,
estejam descritos ou assinalados neste documento.
DATA
13/04/2022
HORA
10:50
MATRICULA
1188883
NOME
AEDER GOMES BOTELHO
CARGO
INVESTIGADOR POLICIA II NIVEL II
(SRGA0A1F
POLICIA CIVIL / MG
UNIDADE
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/UNAI
PROVIDÊNCIA A SER TOMADA PEIA AUTORIDADE
XXXX .
TENS ENTREGUES A ESTE DESTINATARIO
XXXX
ASSINATURA
RECIBO GERADO POR:
PC1188883 - AEDER GOMES BOTELHO
DATA DE CRIAÇÃO DO RECIBO:
13/04/2022 10:53
FIM DO REGISTRO: O RESTANTE DA PÁGINA DEVE SER INUTILIZADO.
DIGITADOR: PC1188885
GERADO POR: PC1412574
28/06/2022 08:07