materia nº 365/2023

MENSAGEM N.º 365, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Ao cumprimenta-lo cordialmente e por vosso intermédio aos seus pares, por meio 
desta, estamos encaminhando para apreciação desta Egrégia Casa o Projeto de Lei que “Promove 
revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei nº 3.437, de 30 de 
dezembro de 2021.
2. Conforme se depreende da cópia do processo administrativo nº 11224/2023 a 
Secretaria Municipal da Educação solicitou alteração da fonte de recursos para realização do evento 
de 7 de setembro para os próximos anos. 
3. Outrossim é importante esclarecer que o evento 7 de Setembro deste ano do ano de 
2023, terá as despesas custeadas, conforme já previsto na legislação através de dotações da 
Secretaria Municipal da Cultura. 
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela sua 
aprovação. Solicito-lhe seja repassado aos ilustres Vereadores o projeto em pauta, ao tempo em que 
aproveitamos para solicitar que sua tramitação, nos termos da Lei Orgânica do Município e do 
Regimento Interno Cameral.
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 10 de agosto de 2023; 79º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR EDMILTON ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal
CEP: 38.610-000 - Unaí-MG