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materia nº 111/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY.
native_id16438

Autoria

Tramitação (latest 23)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-06 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 111/2023, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.716, de 5 de dezembro de 2023 (ver Documento Acessório).
2023-12-05 Finalização do Processo — Lei n.º 3.716, de 5 de dezembro de 2023, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2023-11-29 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 695/GSC, de 29/11/2023, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 111/2023 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 24588/2023 (ver Documento Acessório).
2023-11-27 Aprovado em Plenário U Parecer de Redação Final n.º 473/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 27/11/2023, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-11-20 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-11-20 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 473/2023 aprovado, em turno único, no dia 20/11/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-11-16 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 473/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Lei n.º 111/2023, apresentado em 16/11/2023 (ver Documento Acessório).
2023-11-13 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Arara, relator autodesignado, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2023-10-30 Em Tramitação — Proposição distribuída em 30/10/2023.
2023-10-23 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 111/2023, em segundo turno, no dia 23/10/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2023-10-16 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-10-16 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 111/2023, em primeiro turno, no dia 16/10/2023, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2023-10-09 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-10-05 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-10-05 Parecer Aprovado U Parecer n.º 370/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 111/2023, aprovado em turno único, no dia 5/10/2023, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2023-09-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 370/2023, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 111/2023, apresentado em 29/9/2023 (ver Documento Acessório).
2023-09-14 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2023-09-12 Em Tramitação — Proposição distribuída em 12/9/2023.
2023-09-04 Parecer Aprovado U Parecer n.º 306/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 111/2023, aprovado em turno único, no dia 4/9/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-08-28 Parecer Apresentado — Parecer n.º 306/2023, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 111/2023, apresentado em 28/8/2023 (ver Documento Acessório).
2023-08-17 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2023-08-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/8/2023.
2023-08-16 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 111/2023. Unaí, 16/8/2023. Vereador Edimilton Andrade.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2023
“Insitui o Dia Municipal do Motoboy”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atri￾buição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do Motoboy, a ser comemorado, anualmente, em 
27 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí (MG), 1° de agosto de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE
LÍDER DO SOLIDARIEDADE
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o "Dia do Motoboy" no muni￾cípio de Unaí, reconhecendo a importância fundamental que esses profissionais desempenham 
em nossa sociedade. Os motoboys são peças-chave para o funcionamento de diversos setores, 
garantindo a agilidade e eficiência na entrega de mercadorias e documentos em nossa cidade.
Considerando a relevância dos motoboys para a economia local, é fundamental pro￾mover a valorização dessa categoria profissional, proporcionando-lhes um dia específico em 
que sejam homenageados e reconhecidos por seus serviços prestados. Além disso, o "Dia do 
Motoboy" servirá como uma oportunidade para conscientizar a população sobre a importância 
de respeitar e valorizar esses profissionais que enfrentam inúmeras adversidades no exercício 
de suas funções.
Os motoboys enfrentam uma série de desafios diariamente, desde as condições ad￾versas do trânsito até os riscos à sua segurança. Muitas vezes, são submetidos a jornadas de 
trabalho extenuantes para garantir a entrega de mercadorias em tempo hábil, mesmo sob con￾dições climáticas desfavoráveis. Dessa forma, reconhecer o esforço e a dedicação desses tra￾balhadores é uma forma de encorajá-los e incentivar melhores condições de trabalho.
Além disso, a instituição do "Dia do Motoboy" também visa estimular a promoção 
da segurança no trânsito, tanto para esses profissionais quanto para os demais cidadãos. Com 
a conscientização sobre a importância dos motoboys em nossas vidas, espera-se que haja mai￾or compreensão e respeito mútuo nas vias públicas, contribuindo para a redução de acidentes 
e a preservação de vidas.
Portanto, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto, 
certos de que a instituição do "Dia do Motoboy" contribuirá para uma maior valorização da 
categoria, além de incentivar a conscientização sobre a segurança no trânsito em nossa queri￾da cidade de Unaí.
Unaí (MG), 1° de agosto de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE
LÍDER DO SOLIDARIEDADE

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