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materia nº 233/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 233 / 2009
Date 2009-08-05
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROGRESSÕES CONTIDAS NA LEI N.º 2.080/2003 NOS SEGUINTES TERMOS: O NÚMERO DE PROGRESSÕES CONCEDIDAS; A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS; SE NÃO FOI CONCEDIDA, A RAZÃO; E SE EXISTE PREVISÃO PARA A CONCESSÃO DAS PROGRESSÕES.
native_id1647

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2009-11-05 Finalização do Processo — Finalização do processo, considerando o Ofício n.º 27/GP, de 03/11/2009, da Secretaria Municipal de Governo, que presta as devidas informações solicitadas no Requerimento n.º 233/2009 (ver Documento Acessório).
2009-09-10 Aguardando Resposta — Ofício n.º 20/GP, de 10/9/2009, da Secretaria Municipal de Governo, informa da determinação do levantamento solicitado através do Requerimento n.º 233/2009 e ressalta que no ano passado foram concedidas progressões horizontais a todos servidores que preencheram os requisitos legais por meio do Decreto n.º 3.341, de 12/2/2008 (ver Documento Acessório).
2009-08-18 Solicitação de Informação — Ofício n.° 231/GSC, de 18/8/2009, encaminha cópia do Requerimento n.° 233/2009, que solicita informações, sendo protocolizado no dia 19/8/2009 sob o n.° 10183/09 (ver Documento Acessório).
2009-08-17 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 17/8/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2009-08-05 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se. Defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí 5/8/2009. Vereador Euler Braga.

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REQUERIMENTO Nº /2009
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO
DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à r. presença de Vossa Excelência
para requerer, com dispensa de parecer, inclusão na ordem do dia da próxima reunião ordinária e,
depois ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Unaí
informações acerca das progressões contidas na Lei nº 2.080/2003, nos seguintes termos:
I – o número de progressões concedidas;
II – a relação dos beneficiários;
III – se não foi concedida, a razão; e
IV – se existe previsão para a concessão das progressões.
Termos em que, 
pede e espera deferimento. 
Unaí, 3 de agosto de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA
Constantemente este Vereador é procurado por servidores municipais que questionam a
concessão das progressões contidas no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Unaí.
Desse modo, o presente requerimento busca informações acerca das citadas progressões
para conhecimento e divulgação àqueles que interessarem sobre o assunto.
Por essas razões espero apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para a aprovação do
presente requerimento.
Unaí, 3 de agosto de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN

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