materia nº 371/2023

MENSAGEM N.º 371, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
Encaminha Emenda ao Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Cumprimentando-a cordialmente, dirijo-me a insigne presença de Vossa Excelência 
para encaminhar, por vosso intermédio, à acurada deliberação de seus dignos pares, a inclusa
Emenda ao Projeto de Lei nº 101/2023 que “Desafeta e afeta o imóvel público que especifica e dá 
outras providências”.
2. A alteração proposta no Projeto de Lei tem o intuito apenas de corrigir a redação do 
artigo 1º do PL 101, de 2023 para que o mesmo fique em sintonia com o proposto que é alteração da 
destinação do terreno para a implantação de Cemitério Público. 
3. Cumpre esclarecer que o bem encontra-se afetado para bem de uso especial não 
havendo necessidade de desafetação ou afetação. Fazendo-se assim necessária apenas a alteração de 
sua destinação.
4. São Essas, senhor Presidente e demais Edis, as modificações que tínhamos a 
encaminhar. Renovo protestos de estima e consideração extensivos aos demais Pares deste operoso 
Poder Legislativo, ao passo que rogamos pela aprovação da matéria ora encaminhada. 
Unaí-MG, 21 de agosto de 2023; 79º da Instalação do Município de Unaí.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR EDMILTON ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal
CEP: 38.610-000 - Unaí-MG