| 2023-11-06 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 553, de 6 de novembro de 2023. |
| 2023-10-30 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 413/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/10/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2023-10-30 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-10-30 |
Parecer Aprovado |
— |
Parecer de Redação Final n.º 413/2023 aprovado, em turno único, no dia 30/10/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2023-10-24 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 413/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023, apresentado em 24/10/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-10-17 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Arara, relator autodesignado, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2023-10-10 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 10/10/2023. |
| 2023-10-09 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023, devidamente emendado, em turno único, no dia 9/10/2023, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2023-10-09 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023, em turno único, no dia 9/10/2023, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2023-10-02 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2023-10-02 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-10-02 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 357/2023, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 2/10/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2023-09-25 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 357/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 25/9/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-09-04 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2023-08-28 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 28/8/2023. |
| 2023-08-28 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023. Unaí, 28/8/2023. Vereador Edimilton Andrade. |