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materia nº 579/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 579 / 2023
Date 2023-08-30
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O COMBATE AOS FOCOS DE INCÊNDIOS QUE ESTÃO OCORRENDO NO DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXÃO), LOCALIZADO ATRÁS DA SERRA DO TAQUARIL E A IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES ATRAVÉS DOS RESPECTIVOS MECANISMOS LEGAIS.
native_id16521

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 578/2023/Segov, de 25/09/2023, da Secretaria Municipal de Governo, informa do recebimento dos Requerimentos de n.º 578 e 579/2023, e que os mesmos foram encaminhados à Secretaria Municipal competente para as devidas providências (ver Documento Acessório).
2023-09-20 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 550/GSC, de 20/09/2023, encaminha cópia dos Requerimentos de n.º 578 e 579/2023, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 20/09/2023, sob o n.º 20673/2023 (ver Documento Acessório).
2023-09-18 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 18/9/2023, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-08-30 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 579/2023. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 30/8/2023. Vereador Edimilton Andrade.

Documents (1)

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REQUERIMENTO Nº /2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal competente, providências no 
sentido de determinar o combate aos focos de incêndios que estão ocorrendo no depósito de 
resíduos sólidos (Lixão), localizado atrás da Serra do Taquaril e a identificação e responsabilização 
dos autores através dos respectivos mecanismos legais.
Termos em que,
Pede e espera deferimento. 
Unaí, 24 de agosto de 2023; 79º da Instalação do Município. 
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
JUSTIFICATIVA 
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, 
Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal competente, providências no sentido 
de determinar o combate aos focos de incêndios que estão ocorrendo no depósito de resíduos 
sólidos (Lixão), localizado atrás da Serra do Taquaril e a identificação e responsabilização dos 
autores através dos respectivos mecanismos legais.
Os moradores dos bairros próximos à Serra do Taquaril (Bela Vista, Divinéia, 
Vila Militar, Primavera, Laguna, Serenata, Sagarana e Nova Divinéia), estão sofrendo com a
fumaça tóxica proveniente da queima dos resíduos sólidos no Lixão Municipal. Durante a estiagem, 
caracterizada pelo tempo seco, baixa umidade do ar e ausência total de chuvas, indivíduos não 
identificados, colocam fogo nos resíduos e na mata da Serra do Taquaril, poluindo o meio ambiente, 
matando animais silvestres e prejudicando a saúde da população. Geralmente, pessoas expostas à 
fumaça oriunda da queima de resíduos e da vegetação podem apresentar dor de cabeça, náuseas, 
tonturas, mal-estar geral (pressão baixa), ardor e vermelhidão nos olhos, obstrução nasal e coriza, 
tosse, espirros e irritação na garganta, além de agravar casos de asma e bronquite.
No Lixão existem alto conteúdo de plásticos que quando queimados, liberam 
substâncias e gases tóxicos na atmosfera, a fumaça gerada pela queima, carrega fuligem, que causa 
problemas respiratórios e poluentes químicos com potencial cancerígeno. Essas substâncias podem 
se depositar nas águas, no solo e nas plantações e, com isso, podem ser absorvidas pelos alimentos 
que consumimos. A toxicidade dos gases liberados pela queima de matéria orgânica e inorgânica
como plásticos, por exemplo, adentra nas residências enfumaçando utensílios domésticos, as roupas
e dificultando a respiração das pessoas. Causando de forma aguda, intoxicações como pneumonite 
química, irritação pulmonar provocada pela inalação de substâncias tóxicas, além da exacerbação de 
doenças intersticiais pulmonares crônica nos portadores de asma ou enfisema pulmonar. 
Ante ao exposto, objetivando representar o interesse da coletividade, é que 
apresento esse requerimento, esperando contar com o amparo integral dos nobres pares, rogando
que votem a favor da presente proposição. 
 Unaí, 24 de agosto de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
https://portaliluminar.com.br/2023/08/23/a-fumaca-proveniente-do-aterro-sanitario-lixao-esta-deixando-a-cidade-de￾unai-em-alerta/
https://portaliluminar.com.br/2023/08/23/a-fumaca-proveniente-do-aterro-sanitario-lixao-esta￾deixando-a-cidade-de-unai-em-alerta/

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