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materia nº 4/2023

Tipo Petição
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaSOLICITAM PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INVESTIGAR INCÊNDIO NO ATERRO CONTROLADO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
native_id16586

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-28 Arquivado — Despacho determina o rearquivamento da Petição n.º 4/2023.
2025-08-26 Em Tramitação — CERTIDÃO que apresenta as correções feitas no Volume 1 desta Petição (Ver Documentos Acessórios)
2025-08-22 Aguardando Providência — Despacho determina o desarquivamento da Petição n.º 4/2023 com o objetivo de retorná-la ao Serviço de Apoio à Comissões Permanentes e Temporárias para devidas correções.
2025-08-22 Aguardando Providência — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2024-12-30 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 4/2023, após o envio de cópia do relatório da Comissão Conjunta de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais; de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação, constante dos autos, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Unaí, ao atual Prefeito Municipal de Unaí, ao Prefeito Municipal eleito, bem como ao Ministério Público, em conformidade com a conclusão do referido relatório.
2024-12-27 Finalização do Processo — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2024-12-27 Finalização do Processo — Ofício n.º 543/GSC, de 27/12/2024, encaminha ao Prefeito Eleito para o Mandato 2025/2028 Thiago Martins Rodrigues cópia do relatório da Comissão Conjunta de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais; de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação, constante dos autos da Petição n.º 4/2023, a fim de que tome ciência das recomendações nele tecidas (ver Documento Acessório).
2024-12-27 Finalização do Processo — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2024-12-27 Finalização do Processo — Ofício n.º 542/GSC, de 27/12/2024, encaminha à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Unaí cópia do relatório da Comissão Conjunta de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais; de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação, constante dos autos da Petição n.º 4/2023, a fim de que tome ciência das recomendações nele tecidas (ver Documento Acessório).
2024-12-27 Finalização do Processo — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2024-12-27 Finalização do Processo — Ofício n.º 541/GSC, de 27/12/2024, encaminha ao Prefeito José Gomes Branquinho cópia do relatório da Comissão Conjunta de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais; de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação, constante dos autos da Petição n.º 4/2023, a fim de que tome ciência das recomendações nele tecidas (ver Documento Acessório).
2024-12-27 Finalização do Processo — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2024-12-27 Finalização do Processo — Ofício n.º 540/GSC, de 27/12/2024, encaminha ao Ministério Público cópia do relatório da Comissão Conjunta de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais; de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação, constante dos autos da Petição n.º 4/2023, a fim de que tome ciência das recomendações nele tecidas (ver Documento Acessório).
2024-12-26 Parecer Aprovado — Relatório Final S/N, que conclui os trabalhos da Comissão Conjunta de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social e Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação referente à Petição de n.º 4/2023 , aprovado em turno único, no dia 26/12/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Valdmix Silva. O Relatório Final foi encaminhado a Presidência via Ofício n.º 128/SACOM, de 26 de dezembro de 2024 (Ver documento acessório).
2024-12-19 Parecer Apresentado — Relatório S/N, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que conclui os trabalhos da Comissão Conjunta de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, Educação,Saúde, Saneamento e Assistência Social e Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação referente à Petição de n.º 4/2023, apresentado em 19/12/2024. (Ver Documento Acessório).
2024-12-18 Aguardando Parecer — Proposição encaminhada a Vereadora Dorinha Melgaço, relatora autodesignada, para emissão de relatório final com o assessoramento do Consultor Jurídico Carlos Guiotti.
2023-12-26 Em Tramitação — A Comissão aprovou a prorrogação do prazo para instrução da Petição n.º 4/2023, por mais 90 dias, em conformidade com o previsto no artigo 293, § 2º do Regimento Interno, conforme registrado na Ata da 4ª reunião conjunta das Comissões de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, Educação Saúde, Saneamento e Assistência Social, realizada no dia 26/12/2023 (ver Documento Acessório).
2023-12-06 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Senhor Roger Costa Araújo, Secretário Municipal de Governo, envia o Ofício n.º 662/2023/Segov, de 22/12/2023, encaminhando informações e documentos para instrução da Petição n.º 4/2023, protocolizado no dia 22/11/2023 sob o n.º 3924 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 6/12/2023 (ver Documento Acessório)
2023-11-16 Em Tramitação — Ofício n.º 156/SACOM, de 16/12/2022, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, reitera a diligência referente a Petição n.º 4/2023, protocolizado no dia 20/11/2023 sob o n.º 23863/2023 (ver Documento Acessório).
2023-09-29 Em Tramitação — Ofício n.º 120/SACOM, de 26/9/2023, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre diligência da Petição n.º4/2023 e solicita envio de documentos e esclarecimentos para instrução da matéria, protocolizado no dia 27/9/2023 sob o n.º 21.193/2023 (ver Documento Acessório).
2023-09-26 Em Tramitação — Despacho da Presidente da reunião conjunta das Comissões de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente e Política Urbana, datado de 26/9/2023, determina a juntada aos autos das imagens diversas apresentadas na 2ª reunião, realizada no dia 26/9/2023.
2023-09-26 Em Tramitação — A Petição n.º 4/2023 foi submetida à discussão na 2ª reunião conjunta das Comissões de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação, realizada no dia 26/9/2023, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2023-09-25 Em Tramitação — Despacho da Presidente da reunião conjunta das Comissões de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente e Política Urbana recebe a Petição n.º 4/2023, em 25/9/2023, e determina a juntada aos autos dos documentos tratados na 1ª reunião, realizada no dia 4/9/2023.
2023-09-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/9/2023.
2023-09-20 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 4/2023. Unaí, 20/9/2023. Vereador Edimilton Andrade.

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAl￾Fe---T') k): /02-c:)23 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ - ESTADO 
DE MINAS GERAIS. 
Ao Senhor 
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE 
Sr. Presidente Mesa Diretora 
Câmara Municipal de Unaí - Av. José Luís Adjuto, N° 117, Centro - Unaí/MG 
Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Ambiente, Política 
Urb. e Habitação da Câmara Municipal de Unaí, 
Vereador Rafhael de Paulo, líder do Partido Liberal, Presidente da Comissão de 
Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, Presidente da Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar e Frente Parlamentar em Defesa da Família, e 
Vereador Ronei do Novo Horizonte, líder do Solidariedade, Presidente da 
Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação e Presidente da Comissão de 
Turismo, Desporto, Cultura e Lazer, desta casa de leis, vimos respeitosamente a presença de Vossa 
Excelência, apresento petição nos termos do Art. 293 caput do Regimento Interno, para que seja tomado 
as providências cabíveis. 
I - DOS FATOS 
Chegou ao conhecimento desse vereador, reclamações partindo da população sobre 
o incêndio que estava ocorrendo no ATERRO CONTROLADO do nosso município. Tal 
acontecimento estava incomodando toda a população em decorrência da fumaça tóxica proveniente 
dos compostos depositados no local e espalhados com a ação do vento. 
Assim, eu, Vereador Rafhael de Paulo entrei em contato com a Secretária do Meio 
ambiente, a senhora Cátia Regina Rocha, me inteirando da situação e pedindo providências. 
Nesse contexto, eu e o Vereador Ronei do Novo Horizonte, estivemos no ATERRO 
CONTROLADO, onde constatamos o evidente incêndio e as providências para debelar o problema, a 
queima e fumaça toxica produzida. 
Posto isso, pedimos que a POLICIA MILITAR AMBIENTAL registrasse a '- 
ocorrência, sendo eu, Vereador Rafhael de Paulo um dos solicitantes, e que nos enviasse todas as,g 
ocorrências desde 2019 para que pudéssemos então, pedir providêcias a cerca dos fatos relatados. ;•6.5'l 
No dia 04/09/2023 aconteceu a la Reunião Conjunta Obras, Saúde e Meio Ambiente., 
onde tivemos a oportunidade de expor todos os fatos apurados e debater acerca do tema, assim, 
expedindo oficio convocando a senhora Cátia, Secretária do Meio Ambiente e o responsável pela￾empresa contratada para a manutenção do ATERRO CONTROLADO. 
II - DOS PEDIDOS 
Srs. Presidentes das disntintas comissões, diante dos fatos ora narrados, nós 
vereadores, solicitamos providências junto ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
José Gomes Branquinho e a secretaria municipal competente, no sentido de que seja investigada toda 
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.° 117 - TELEFAX (38) 3677-0300 - CEP 38610-066 - UNAÍ - MG 
HOME PAGE: http://www.unai.mg.Ieg.br - E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br 
a situação que levou ao incêndio e 
Sendo o que se 
colocando-nos a disposição. 
Atenciosamente. 
Unaí, 11 de setembro de 2023; 79° da Instalação do Munic' .io. 
CAMARA 
suas consequências a fim que não volte a se repetir. 
MUNICIPAL DE UNAI-MG 
Ç
.Tc).3 
O y
t￾lviat 
apresenta para o momento, agradecemos a atenção dispensada, 
DE UNAI 
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES 
ZRecebido 21 Numere-se ublique-se 
20 ?3 
Adril $N1~ 0111910- T 
VEREADOR RA 
Líder do pi 
AEL DE 
ido Liberal 
o 
VEREADOR k)I\IEI D 3 NO HORIZONTE 
Líder do Solidariedade 
DESPACRO 1 it3 DOO CINCIA 
IN('IMA-81 aPEDIENTEI 
0,P,N(Am)NFIAP oidsPoSTA,' 
2,404.01 , drade I
r Presidente 
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.° 117 - TELEFAX (38) 3677-0300 - CEP 38610-066 - UNAÍ - MG 
HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br- E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ 
ANEXO 
ok 
• 
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.° 117 - TELEFAX (38) 3677-0300 - CEP 38610-066 - UNAÍ - MG 
HOME PAGE: http://www.unai.mg.leg.br- E-MAIL: camara@unai.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAi￾AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.° 117 - TELEFAX (38) 3677-0300 - CEP 38610-066 - UNAI - MG 
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