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materia nº 128/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 128 / 2023
Date 2023-09-22
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VICENTINO.
native_id16591

Autoria

Tramitação (latest 24)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-01 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 128/2023, considerando a promulgação da Lei n.º 3.740, de 1º de fevereiro de 2024, sancionada de forma tácita pelo Prefeito José Gomes Branquinho (ver Documento Acessório).
2024-02-01 Finalização do Processo — Lei n.º 3.740, de 1º de fevereiro de 2024, promulgada pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Arara, sancionada de forma tácita pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2023-12-19 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 747/GSC, de 19/12/2023, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 128/2023 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 20/12/2023 sob o n.º 26214/2023 (ver Documento Acessório)
2023-12-18 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 499/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 18/12/2023, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências.
2023-11-27 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-11-27 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 499/2023 aprovado, em turno único, no dia 27/11/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-11-27 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 499/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Lei n.º 128/2023, apresentado em 27/11/2023 (ver Documento Acessório).
2023-11-27 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão autodesigna-se novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2023-11-16 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2023-11-13 Em Tramitação — Proposição distribuída em 13/11/2023.
2023-11-06 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 128/2023, em segundo turno, no dia 6/11/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2023-10-30 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-10-30 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 128/2023, em primeiro turno, no dia 30/10/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2023-10-23 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-10-19 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-10-19 Parecer Aprovado U Parecer n.º 389/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 128/2023, aprovado em turno único, no dia 19/10/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-10-09 Parecer Apresentado — Parecer n.º 389/2023, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 128/2023, apresentado em 9/10/2023 (ver Documento Acessório).
2023-10-06 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2023-10-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/10/2023.
2023-10-02 Parecer Aprovado U Parecer n.º 372/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 128/2023, aprovado em turno único, no dia 2/10/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-09-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 372/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 128/2023, apresentado em 29/9/2023 (ver Documento Acessório).
2023-09-25 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Arara, relator autodesignado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2023-09-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/9/2023.
2023-09-22 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 128/2023. Unaí, 22/9/2023. Vereador Edimilton Andrade.

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PROJETO DE LEI N.º /2023
Institui o Dia Municipal do Vicentino.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Vicentino, a ser comemorado, anualmente, no 
dia 23 de abril.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 12 de setembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Vice-Presidente
PSDB
JUSTIFICATIVA
A Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP) nasceu na França em 1833, por iniciativa de 
sete jovens estudantes da Universidade de Sorbonne, em Paris.
Os membros que integram a SSVP são chamados de Vicentinos. Esses Vicentinos são 
homens, mulheres, jovens e até mesmo crianças e adolescentes, todos eles voluntários católicos, que 
dedicam horas de seu tempo livre para visitar famílias pobres, compartilhando suas experiências e 
conhecimentos, buscando construir uma vida melhor para todos. Qualquer pessoa que passe por alguma 
dificuldade, independentemente de sua religião, pode ser assistida por um grupo de Vicentinos, que fará 
de tudo para promover essa família num curto espaço de tempo. 
A SSVP é uma entidade séria, que realiza um trabalho excepcional de assistência social, 
ajudando milhares de brasileiros pobres a vencerem na vida, inclusive. Em 2008, a SSVP foi indicada ao 
Prêmio Nobel da Paz, pela Federação das Instituições Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas do Estado 
de São Paulo (Febesp). Naquele ano, o ex-presidente da Finlândia, Martti Ahtisaari, foi laureado pelo 
Prêmio por sua fundamental contribuição para a solução de conflitos internacionais em diversos 
continentes, durante mais de três décadas. O trabalho da SSVP é discreto, como preceitua o Regulamento 
da entidade.
Por todos esses argumentos, o trabalho dos Vicentinos é realmente excepcional e merece 
todo nosso respeito e admiração, razão pela qual encaminhamos este projeto indicando instituir o Dia 
Municipal do Vicentino.
Unaí, 12 de setembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
Vice-Presidente
PSDB

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