br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 632/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 632 / 2023
Date 2023-09-25
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS, VISANDO A COMERCIALIZAÇÃO ITINERANTE DE ALIMENTOS E BEBIDAS SOBRE RODAS NA MODALIDADE FOOD TRUCK (COZINHAS MÓVEIS), NAS IMEDIAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE UNAÍ OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS NORMAS SANITÁRIAS.
native_id16604

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-07 Aguardando Resposta — Ofício n.º 689/2023/Segov, de 05/12/2023, da Secretaria Municipal de Governo, informa do recebimento dos Requerimentos de n.º 631, 632 e 633/2023, e que os mesmos foram encaminhados à Secretaria Municipal competente para as devidas providências (ver Documento Acessório).
2023-10-09 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 9/10/2023, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-09-25 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 632/2023. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 25/9/2023. Vereador Edimilton Andrade.
2023-09-10 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 602/GSC, de 10/10/2023, encaminha cópia dos Requerimentos de n.º 631, 632 e 633/2023, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 11/10/2023, sob o n.º 22180/2023 (ver Documento Acessório).

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

REQUERIMENTO Nº /2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal competente, providências no 
sentido de autorizar o credenciamento de interessados, visando a comercialização itinerante de 
alimentos e bebidas sobre rodas na modalidade Food Truck (cozinhas móveis), nas imediações de 
logradouros públicos de Unaí observada a legislação vigente e as normas sanitárias. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento. 
Unaí, 18 de setembro de 2023; 79º da Instalação do Município. 
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
JUSTIFICATIVA 
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, 
Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal competente, providências no sentido
de autorizar o credenciamento de interessados, visando a comercialização itinerante de alimentos e 
bebidas sobre rodas na modalidade Food Truck (cozinhas móveis), nas imediações de logradouros
públicos de Unaí observada a legislação vigente e as normas sanitárias.
Pode-se definir food truck como um veículo que transporta e comercializa 
comidas e bebidas, ou seja uma cozinha móvel, um restaurante ou lanchonete sobre rodas, de 
dimensões pequenas, que transporta e vende alimentos de forma itinerante. Trata-se de uma 
tendência em crescimento nos últimos anos no Brasil, em utilizar vans e outros veículos utilitários,
vendendo alimentos mais sofisticados a preços mais acessíveis. 
Um dos grandes diferenciais dos food trucks é a flexibilidade, por isso os 
empreendedores desses estabelecimentos poderão acompanhar o comportamento do cliente, inovar
e ocupar espaços no setor de alimentação, gerar empregos e renda, e contribuir com o crescimento 
econômico da cidade. 
Podemos exemplificar o Estádio Municipal do Bairro Divinéia, nele a
Administração Municipal instalou academia popular, pista de caminhada, estacionamento de 
veículos, cobertura da arquibancada, lâmpadas de led, gramado na área externa e reforma dos 
muros. Apesar disso, o local não dispõe de estabelecimentos comerciais que possam atender os 
moradores do bairro, visitantes e demais frequentadores. 
Termos em que,
Pede e espera deferimento. 
Unaí, 18 de setembro de 2023; 79º da Instalação do Município. 
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/index.php/noticiasv3/prefeitura-disponibiliza-solicitacao-de￾licenca-para-food-truck-de-forma-digital/
http://www.cmc.mg.gov.br/?p=10855
https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=78236
Vista noturna do Estádio Municipal Urbano Adjuto – Bairro Divinéia 
Exemplo de um local apropriado para instalação de Food Truck 
https://vinhedoscuiaba.com.br/blog/food-trucks-e-o-formato-inovador-de-gastronomia/

open original →