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materia nº 380/2023

Tipo Mensagem
Número / Ano 380 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
native_id16608

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MENSAGEM N.º 380, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Encaminha Projeto de Lei que especifica. 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Cumprimentando-a cordialmente, dirijo-me a insigne presença de Vossa Excelência 
para encaminhar, por vosso intermédio, à acurada deliberação de seus dignos pares, a inclusa
Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento 
vigente”.
2. Conforme se verifica no processo administrativo nº 20889/2023, o Fundo Municipal 
da Saúde, através da CI nº 285/2023, de 19 de setembro de 2023, solicitou a criação de elemento de 
despesa justificando a necessidade de adequar as contrações de procedimentos via Consórcio de 
Saúde, uma vez que este é considerado como prestador de serviço do SUS. 
3. São Essas, senhor Presidente e demais Edis, as modificações que tínhamos a 
encaminhar. Renovo protestos de estima e consideração extensivos aos demais Pares deste operoso 
Poder Legislativo, ao passo que rogamos pela aprovação da matéria ora encaminhada. 
Unaí-MG, 21 de setembro de 2023; 79º da Instalação do Município de Unaí.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR EDMILTON ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal
CEP: 38.610-000 - Unaí-MG

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