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materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR SERGIO COSTA DE MORAES.
native_id16638

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2023, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 556, de 21 de novembro de 2023.
2023-11-20 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 449/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 20/11/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2023-11-16 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-11-16 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 449/2023 aprovado, em turno único, no dia 16/11/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-11-13 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 449/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2023, apresentado em 13/11/2023 (ver Documento Acessório).
2023-11-08 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator autodesignado, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2023-11-06 Em Tramitação — Proposição distribuída em 6/11/2023.
2023-10-30 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2023, em turno único, no dia 30/10/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2023-10-23 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-10-16 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-10-16 Parecer Aprovado U Parecer n.º 390/2023, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2023, aprovado em turno único, no dia 16/10/2023, por tres votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-10-11 Parecer Apresentado — Parecer n.º 390/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2023, apresentado em 11/10/2023 (ver Documento Acessório).
2023-10-09 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2023-10-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/10/2023.
2023-10-03 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2023. Unaí, 3/10/2023. Vereador Edimilton Andrade.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2023
Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor 
Sergio Costa de Moraes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Sergio Costa de 
Moraes.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 22 de setembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Lider do Cidadania
JUSTIFICATIVA
O projeto de Decreto legislativo ora proposto para aprovação nesta Egrégia Casa visa prestar um justo 
reconhecimento ao Senhor Sergio Costa de Moraes, pelas relevantes contribuições prestadas como Chefe de 
Seção da Vigilância Sanitária, Fiscal de Posturas e Coordenador da Defesa Civil na nossa cidade. 
Natural de Carmo do Paranaíba-MG, nascido em 15 de abril de 1964, filho de Ildeu Moraes e Maria
Helena Moraes, Foi empresário na área de construção civil e após se casar, a convite do saudoso prefeito 
Sebastião Alves Pinheiro, isto em 29/10/1990, assumiu o cargo de Chefe de Seção da Vigilância Sanitária
no município.
Após 6 meses fez o concurso público da Prefeitura Municipal para Fiscal de Posturas sendo colocado 
em 1°lugar. 
Durante todo este tempo, atuou em várias comissões, foi Coordenador da Defesa Civil durante o 
mandato do ex-prefeito Delvito Alves, atualmente é membro da Comissão de Regularização Fundiária e 
Presidente de Comissão de Avaliação Tributária do município desde 2017, sem prejuízo da atuação como 
Fiscal.
Em sua carreira como funcionário público municipal, nunca foi alvo de processo administrativo, já 
recebeu troféu de funcionário do ano e título de reconhecimento público, pela atuação na linha de frente 
contra a Pandemia de COVID 19.
Em 2025, estará se aposentando, e para este vereador, será uma honra poder homenageá-lo.
Registre-se que, apensado a este projeto, segue o Currículo da homenageada, fazendo por esta forma, 
a exposição de suas atividades, onde se verifica ricas informações.
Diante do exposto, espero contar com o respaldo dos eméritos Pares, para a aprovação da presente 
proposição. 
Unaí, 22 de setembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Lider do Cidadania
Curriculum Vitae
Sergio Costa de Moraes, nasceu em Carmo do Paranaíba-MG em 15 de abril de 1964, filho de Ildeu 
Moraes e Maria Helena Moraes.
Casado com Vanessa Aparecida Barroso de Moura, tem dois Filhos: Felipe Barroso Moraes e Flávia 
Barroso Moraes, foi empresário na área de construção civil, Chefe de Seção da Vigilância Sanitária, 
e atualmente é concursado pelo município como Fiscal de Posturas. já atuou atuei em várias frentes, 
como Coordenador da Defesa Civil, Comissão de Regularização Fundiária e Presidente de Comissão 
de Avaliação Tributária do município desde 2017.

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