REQUERIMENTO Nº /2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal competente, providências no
sentido de viabilizar a realização de consultas médicas e exames oftalmológicos, além do
fornecimento gratuito de óculos aos estudantes carentes da rede municipal de ensino, estendendo os
benefícios aos alunos da modalidade de ensino denominada Educação de Jovens e Adultos – EJA
nas unidades educacionais da zona urbana e zona rural de Unaí.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 25 de setembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
JUSTIFICATIVA
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí,
Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal competente, providências no sentido
de viabilizar a realização de consultas médicas e exames oftalmológicos, além do fornecimento
gratuito de óculos aos estudantes carentes da rede municipal de ensino, estendendo os benefícios
aos alunos da modalidade de ensino denominada Educação de Jovens e Adultos – EJA nas unidades
educacionais da zona urbana e zona rural de Unaí.
Uma visão clara e saudável é essencial para o aprendizado e a participação dos
estudantes nas atividades escolares. Uma pesquisa do British Journal of Ophthalmology (revista
científica especializada em oftalmologia – Londres/Inglaterra), destacou que crianças com
problemas de visão não tratados têm maior probabilidade de apresentar dificuldades de leitura.
Além disso, essas crianças possuem, também, um menor desempenho escolar. Em outras palavras,
esse problema afeta o processo de aprendizagem.
Os exames oftalmológicos são essenciais para detectar e tratar precocemente
problemas visuais, tais como, miopia, hipermetropia, astigmatismo e estrabismo. Além disso, esses
exames são realizados por profissionais especializados, os oftalmologistas, que avaliam a saúde dos
olhos, medem a acuidade visual e realizam testes específicos para identificar possíveis problemas
oculares. Assim, a correção visual adequada permite que os alunos tenham uma visão clara e
confortável, facilitando seu envolvimento nas atividades escolares e no seu rendimento acadêmico.
Diante do exposto concluímos que as crianças devem ser avaliadas por um
médico oftalmologista no início do ano letivo, pois muitas delas não conseguem perceber a
existência de um problema ocular que precisa ser corrigido e algumas não sabem informar aos
responsáveis o que está causando incômodo
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 25 de setembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
https://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/textos/juris/07451e19.odt.pdf
https://educa.campinas.sp.gov.br/post/2022/prefeitura-amplia-fornecimento-de-oculos-de-grau-48-
mil-alunos
https://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-entrega-os-milesimos-oculos-para-estudantes-darede-municipal-por-meio-do-programa-ver-na-escola
A Educação de Jovens e Adultos - EJA é uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal
que perpassa todos os níveis da Educação Básica do país, destinada aos jovens, adultos e idosos que
não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada. Permite que o aluno
retome os estudos e os conclua em menos tempo e, dessa forma, possibilitando sua qualificação
para conseguir melhores oportunidades no mercado de trabalho. De acordo com o último Censo
realizado, o município de Unaí possui 167 (cento e sessenta e sete) alunos matriculados no EJA.
Sendo 50 (cinquenta) alunos na zona urbana (Escola Municipal Glória Moreira), e outros 117 (cento
e dezessete) alunos na zona rural, nas seguintes localidades: Projeto de Assentamento Vazante, P.A
Brejinho, P.A Florestan Fernandes, P.A Barreirinha, P.A Estrela Guia, e P.A Nova Aliança, também
nos Distritos de Ruralminas e nas regiões do Queba, Igrejinha, e Canabrava, sendo as aulas
ministradas no período noturno.
https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/pbh-retoma-exames-de-vista-em-estudantes-da-redemunicipal-de-educacao
https://www.educacao.df.gov.br/alunos-de-escolas-publicas-ganham-exame-de-vista-e-oculosgratuitos/
https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=48003