materia nº 662/2023

REQUERIMENTO Nº /2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal competente, providências no 
sentido de determinar a instalação de lixeiras coletoras de fezes caninas com suporte e saquinhos 
higiênicos biodegradáveis, e a colocação de placas educativas nos gramados na Praça Domingos 
Filho Denoni (Rua Custódio Maia) e na Praça de Exames do DETRAN (Rua Marcos Lopes), ambas 
situadas no Bairro Bela Vista, visando a manutenção do ambiente limpo e saudável, além da 
conscientização dos tutores de cães, moradores e visitantes do bairro.
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Termos em que,
Pede e espera deferimento. 
Unaí, 03 de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município. 
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
JUSTIFICATIVA 
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, 
Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal competente, providências no sentido
de determinar a instalação de lixeiras coletoras de fezes caninas com suporte e saquinhos higiênicos 
biodegradáveis, e a colocação de placas educativas nos gramados na Praça Domingos Filho Denoni 
(Rua Custódio Maia) e na Praça de Exames do DETRAN (Rua Marcos Lopes), ambas situadas no
Bairro Bela Vista, visando a manutenção do ambiente limpo e saudável, além da conscientização 
dos tutores de cães, moradores e visitantes do bairro.
Temos recebido em nosso Gabinete, várias reclamações de moradores do Bairro 
Bela Vista, informando que as mencionadas praças são frequentadas por diversas pessoas, que
levam os seus cães para passearem naqueles locais. Ocorre que os cães estão fazendo as suas 
necessidades fisiológicas nos gramados e nas calçadas das praças, e os tutores não estão fazendo o 
recolhimento dos dejetos caninos. Além disso, não existem dispensadores de sacos plásticos e
coletores apropriados no local que sejam disponibilizados pela Administração Pública Municipal.
Isso tem poluído o ambiente, ocasionando risco de contaminação de pessoas e 
animais, visto que os dejetos de cães e gatos infestados por parasitas contaminam as ruas, as 
calçadas, os gramados e o solo, podendo provocar inúmeras zoonoses
São inegáveis a alegria e o bem-estar daqueles que desfrutam da companhia de um
pet, mas estes devem ter também consciência acerca das obrigações que os animais domésticos
acarretam. Os passeios com os cachorros são comuns pelas cidades brasileiras, sendo que há até
profissionais que prestam este tipo serviço. Quem anda com seu pet por aí tem o dever de recolher
os dejetos deixados pelo animal nas vias públicas, pois é uma obrigação e um dever moral do tutor.
 Termos em que,
Pede e espera deferimento. 
Unaí, 03 de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município. 
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA