| 2024-01-12 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 138/2023, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.732, de 11 de janeiro de 2023 (ver Documento Acessório). |
| 2024-01-11 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.732, de 11 de janeiro de 2023, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2023-12-19 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 749/GSC, de 19/12/2023, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 138/2023 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 20/12/2023 sob o n.º 26216/2023 (ver Documento Acessório) |
| 2023-12-18 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 496/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 18/12/2023, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2023-11-27 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-11-27 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 496/2023 aprovado, em turno único, no dia 27/11/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2023-11-24 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 496/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Lei n.º 138/2023, apresentado em 24/11/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-11-21 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Arara, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2023-11-20 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 20/11/2023. |
| 2023-11-13 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 138/2023, em turno único, no dia 13/11/2023, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências, sendo uma ausência em razão de suspensão do exercício das atividades do mandato da Vereadora Nair Dayana. |
| 2023-11-13 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 138/2023, em turno único, no dia 13/11/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências, sendo uma ausência em razão de suspensão do exercício das atividades do mandato da Vereadora Nair Dayana. |
| 2023-11-06 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2023-11-06 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-11-06 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 423/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 138/2023 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 6/11/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2023-10-30 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 423/2023, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 138/2023 e à Emenda n.º 1, apresentado em 30/10/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-10-24 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Diácono Gê, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2023-10-18 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 18/10/2023. |
| 2023-10-18 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 138/2023. Unaí, 18/10/2023. Vereador Edimilton Andrade. |