| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2009 |
| Date | 2009-08-13 |
| Ementa | ALTERA A LEI N.º 2.572, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE "AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES...", PARA INCLUIR A ENTIDADE FRENTE DE PREFEITOS MINEIROS EM SEU ANEXO III - CONTRIBUIÇÕES; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. |
| native_id | 1668 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-09-11 | Finalização do Processo | — | Ofício n.º 256/GSC, de 11/9/2009, encaminha ao Prefeito Antério Mânica o Projeto de Lei 50/2009, em atenção à Mensagem n.º 49, de 9 de setembro de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-11 | Devolvido ao Prefeito | — | Despacho determina a devolução do Projeto de Lei n.º 50/2009, bem como o arquivamento de cópia do mesmo (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-10 | Em Tramitação | — | Deferida em 10/9/2009 a Mensagem n.º 49, de 9 de setembro de 2009, que solicita a devolução do Projeto de Lei n.º 50/2009. (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-08 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 159/2009, contrário ao Projeto de Lei n.º 50/2009, aprovado em turno único, no dia 8/9/2009, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2009-09-03 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 159/2009, contrário ao Projeto de Lei n.º 50/2009, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 3/9/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-01 | Aguardando Parecer | — | Considerando a rejeição do Parecer n.º 152/2009, o Presidente da Comissão designa o Vereador Tadeu novo relator. Prazo do novo relator: 3/9/2009. |
| 2009-08-31 | Parecer Rejeitado | U | Parecer n.º 152/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 50/2009, rejeitado em turno único, no dia 31/8/2009, por um voto contrário, nenhum voto favorável, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-08-27 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 152/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 50/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 27/8/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-08-26 | Aguardando Parecer | — | Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Olímpio Antunes como novo relator. Prazo do novo relator: 28/8/2009. |
| 2009-08-17 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 25/8/2009. |
| 2009-08-17 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 17/8/2009 e recebida em 17/8/2009. |
| 2009-08-13 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes em 13/8/2009. Vereador Euler Braga. |
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