| 2009-09-22 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2009, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 205, de 22 de setembro de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-21 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 178/2009 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 21/9/2009, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-21 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 178/2009 aprovado, em turno único, no dia 21/9/2009, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2009-09-18 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 178/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 18/9/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-15 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 21/9/2009. |
| 2009-09-15 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 15/9/2009 e recebida em 15/9/2009. |
| 2009-09-14 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2009, em turno único, no dia 14/9/2009, devidamente emendado, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-14 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º01 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2009 aprovada, em turno único, no dia 14/9/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-08-31 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 148/2009, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2009 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 31/8/2009, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2009-08-26 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 148/2009, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2009 com a Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 26/8/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-08-24 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a rejeição do Parecer n.º 144/2009, o Presidente da Comissão designa o Vereador Olímpio Antunes novo relator. Prazo do novo relator: 26/8/2009. |
| 2009-08-24 |
Parecer Rejeitado |
U |
Parecer n.º 144/2009, contrário ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2009, rejeitado em turno único, no dia 24/8/2009, por um voto contrário, nenhum voto favorável, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-08-21 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 144/2009, contrário ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 020/2009, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 21/8/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-08-17 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 25/8/2009. |
| 2009-08-17 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 17/8/2009 e recebida em 17/8/2009. |
| 2009-08-13 |
Em Tramitação |
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Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes em 13/8/2009. Vereador Euler Braga. |