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materia nº 28/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR HELENO AUGUSTO ALVES FEITOSA.
native_id16738

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2023, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 563, de 21 de novembro de 2023.
2023-11-20 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2023, em turno único, no dia 20/11/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2023-11-20 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 38ª Reunião Ordinária.
2023-11-16 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-11-16 Parecer Aprovado U Parecer n.º 456/2023, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2023, aprovado em turno único, no dia 16/11/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-11-13 Parecer Apresentado — Parecer n.º 456/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2023, apresentado em 13/11/2023 (ver Documento Acessório).
2023-11-08 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2023-11-06 Em Tramitação — Proposição distribuída em 6/11/2023.
2023-11-06 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2023. Unaí, 6/11/2023. Vereador Edimilton Andrade.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2023
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense 
ao Senhor Heleno Augusto Alves Feitosa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Heleno 
Augusto Alves Feitosa, pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 26 de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
UNIÃO BRASIL
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer ao Senhor Heleno Augusto Alves Feitosa o 
Título de Cidadania Honorária Unaiense, em virtude dos relevantes e altruísticos serviços prestados 
ao Município de Unaí.
Heleno Augusto Alves Feitosa nasceu em 23/04/1971, na cidade de Juiz de 
Fora/MG. É filho do Sr. Mileno Feitosa de Araújo e Sra. Vera Nice Alves Feitosa.
Graduado em medicina pela Universidade de Brasília, conclusão agosto do ano 2000. 
Pós-graduado em Altos Estudos em Segurança Pública, Secretária de Segurança Pública do Estado 
de Goiás/Universidade Estadual de Goiás.
Experiencias: Médico Legista Concursado da Polícia Técnico-Cientifica do Estado 
de Goiás. Médico Legista Concursado da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, atualmente chefe 
do Posto Médico Legal de Unaí.
Seguem documentos em anexo, onde terão valiosas informações sobre o 
homenageado.
Em face ao exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida, o Vereador 
apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para
aprovação.
Unaí, 26 de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES
UNIÃO BRASIL

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