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materia nº 31/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR HÉBER FERREIRA DA MOTA.
native_id16741

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2023, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 565, de 21 de novembro de 2023.
2023-11-20 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2023, em turno único, no dia 20/11/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2023-11-20 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 38ª Reunião Ordinária.
2023-11-16 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-11-16 Parecer Aprovado U Parecer n.º 463/2023, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2023, aprovado em turno único, no dia 16/11/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-11-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 463/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2023, apresentado em 14/11/2023 (ver Documento Acessório).
2023-11-08 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2023-11-06 Em Tramitação — Proposição distribuída em 6/11/2023.
2023-11-06 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2023. Unaí, 6/11/2023. Vereador Edimilton Andrade.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2023
Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública 
ao Senhor Héber Ferreira da Mota.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Héber 
Ferreira da Mota.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
CIDADANIA
 JUSTIFICATIVA
Este projeto tem como escopo oferecer ao senhor Héber Ferreira da Mota, o 
Diploma de Mérito de Segurança Pública, em virtude dos relevantes serviços prestados no 
município de Unaí, desempenhando com afinco e dedicação o cargo de Investigador de Polícia na 1ª 
Delegacia Regional de Polícia Civil e Examinador de Trânsito na 50ª CIRETRAN/Unaí. 
 O homenageado é brasileiro, unaiense, casado, recentemente tornou-se pai, 
foi militar da Força Aérea Brasileira por 07 (sete) anos, foi servidor público na Autarquia Municipal 
– Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí -SAAE, ocupando a função de Chefe de 
divisão de Tecnologia de Informação, 
Em 12/02/2016 tomou posse no cargo de Investigador de Polícia, sendo 
designado para desempenhar a atividade policial na Delegacia de Polícia de Arinos/MG, onde 
permaneceu por 02 (dois) anos. 
Posteriormente foi para transferido para a 1ª Delegacia Regional de Polícia 
Civil de Unaí, a partir daí participou de inúmeras investigações e operações policiais de destaque, 
alcançando o reconhecimento dos superiores hierárquicos, dos colegas policiais e da comunidade 
local. 
Em janeiro de 2022, assumiu a Coordenação da Circunscrição Regional de 
Trânsito – CIRETRAN, onde também exerce o Cargo de Examinador de Trânsito sempre 
desempenhando suas funções dentro dos princípios éticos, legais e morais.
 Face ao exposto, apresento a proposição esperando contar com o apoio 
dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
 Unaí, 29 de setembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
CIDADANIA
ANEXO: 
NOME: HÉBER FERREIRA DA MOTA 
ENDEREÇO: RUA DOMINGOS ALVES RIBEIRO Nº 55 
BAIRRO: DOM BOSCO – UNAÍ/MG 
CEP: 38.613-112 - TELEFONE: (38) 99972 4593

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