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materia nº 35/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaCONCEDE O MÉRITO LEGISLATIVO JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA À SENHORA DAGMAR FERREIRA PORTO.
native_id16745

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-11 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2023, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 581, de 11 de dezembro de 2023.
2023-12-07 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 508/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 7/12/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2023-11-30 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-11-30 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 508/2023 aprovado, em turno único, no dia 30/11/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-11-29 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 508/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2023, apresentado em 29/11/2023 (ver Documento Acessório).
2023-11-27 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2023-11-21 Em Tramitação — Proposição distribuída em 21/11/2023.
2023-11-20 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2023, em turno único, no dia 20/11/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2023-11-20 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 38ª Reunião Ordinária.
2023-11-16 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-11-16 Parecer Aprovado U Parecer n.º 465/2023, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2023, aprovado em turno único, no dia 16/11/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2023-11-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 465/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2023, apresentado em 14/11/2023 (ver Documento Acessório).
2023-11-08 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2023-11-06 Em Tramitação — Proposição distribuída em 6/11/2023.
2023-11-06 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2023. Unaí, 6/11/2023. Vereador Edimilton Andrade.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2023
Concede o Mérito Legislativo José Antônio Pereira 
da Costa a Senhora Dagmar Ferreira Porto.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga 
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Mérito Legislativo José Antônio Pereira da Costa a Senhora
Dagmar Ferreira Porto.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 31 de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR DIÁCONO GÊ
Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer a Senhora Dagmar Ferreira Porto, o Mérito 
Legislativo José Antônio Pereira da Costa pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Idosos 
que necessitam de apoio social no Município de Unaí.
Dagmar Ferreira Porto nasceu em 20/09/1945 em Santa Maria, município de Patos de 
Minas-MG. É filha de João Gomes Ferreira e Albertina Porto de São José. Mãe de quatro filhos e 
cinco netos, Dagmar possui vários dons artísticos herdados da mãe e de sua bisavó que era ceramista 
e fazia belas peças de argila, copos, botija, pratos. Dagmar é muito sensível e habilidosa nos 
bordados, crochês e costura além de ser uma pessoa altruísta às causas sociais que envolve os idosos.
Dagmar mudou-se para Unaí em 1968 e assim que chegou na cidade, recebeu a visita 
do Frei. Anselmo que encantado com seu trabalho sugeriu a restauração do acervo religioso das 
igrejas de Unaí, Arinos e Santo Antônio do Boqueirão e, daí por diante, se tornou uma Unaiense de 
alma e coração, sempre buscar ajudar a todos a sua volta. 
Dagmar continuou seus estudos em Unaí, e assim que concluiu passou a lecionar 
educação artística em vários colégios da cidade, paralelamente fazendo desenhos e pinturas para 
particulares. 
Em 2008, precisamente em 26 de agosto, Dona Dagmar, como é conhecida por todos, 
reuniu-se, no salão do Itapuã Iate Clube com a primeira turma de idosos de Unaí com o objetivo de 
construir a grande e tão sonhada Associação Vivendo a Melhor Idade ou, como definido por ela, a 
família Melhor Idade.
Foi uma reunião festiva, onde todos dançaram muito ao som de uma boa música. O 
sucesso foi tanto que no dia 25 de setembro, no salão da Sociedade São Vicente de Paulo, todos se 
reuniram novamente, mas desta vez, comemorariam o Dia do Idoso onde os participantes da terceira 
idade assistiram palestras ministradas pelo Dr. Ulisses da qual falava sobre alimentação e saúde, 
lancharam e participaram da linda seresta com muita dança e alegria.
As datas comemorativas chegavam e Dona Dagmar sempre tomou frente das 
comemorações e assim surgia a diversão, como a festa junina e o carnaval. 
Aos poucos o projeto foi crescendo, chegando a ter 700 idosos inscritos e preocupada 
com a saúde do idosos, foi implantado no Projeto aulas de alongamento, hidroginástica, artesanato, 
dança, passeios e os encontros regionais até que no dia 21 de março de 2011, surgia a Associação 
Vivendo a Melhor Idade em que a Dona Dagmar se tornaria a primeira Diretora da entidade. 
Na época, estava à frente da Associação Dona Dagmar, Dona Celsa, Dona Irene, Sr. 
Euclides, Paulo Torres, entre outros nos quais eram responsáveis pelas viagens, pelos eventos toda 
coordenação do Projeto.
Fls. 02 da Justificativa do Projeto de Decreto Legislativo de 26/10/2023.
Pessoas fortes não precisam se esforçar muito para fazer a vida das outras pessoas um 
pouquinho mais feliz. Na verdade, são sempre as pequenas atitudes que alegram o dia de alguém.
Seguem fotos, recortes e documentos, em anexo, onde terão valiosas informações 
sobre a homenageada.
São por essas razões expostas, que o Vereador subscrito apresenta a proposição e 
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 31 de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR DIÁCONO GÊ
Líder do PSDB

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