materia nº 391/2023

MENSAGEM N.º 391, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Ao cumprimenta-lo cordialmente e por vosso intermédio aos seus pares, por meio 
desta, estamos encaminhando para apreciação desta Egrégia Casa o Projeto de Lei que “Desafeta o 
imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva doação em favor a 
Organização Clínica da Alma – e dá outras providências”.
2. Conforme se verifica no processo administrativo nº 11777/2017 e no processo 
licitatório nº 184/2023, a Organização Clínica da Alma solicitou ao Município de Unaí um terreno 
para construção de sua sede própria. 
3. A Organização Clínica da Alma foi reconhecida como entidade de utilidade pública, 
através da Lei Municipal nº 3.111, de 20 de setembro de 2017, a mesma desenvolve trabalho social 
voltado para as pessoas carentes residentes nos bairros Mamoeiro, Santa Clara e Industrial. 
4. De acordo com o Estatuto da Entidade a mesma busca promover o bem-estar social de 
pessoas em situação de vulnerabilidade. 
5. O imóvel foi avaliado pela Comissão de Avaliação Tributária do Município de Unaí, 
conforme se verifica no Laudo de Avaliação constante às fls. 75.
6. O parecer jurídico da lavra do procurador efetivo do Município, Dr. Clever Rodrigues 
Ramos Junior (fls. 82/89) foi favorável à doação do imóvel para a Organização Clinica da Alma. 
7. O processo licitatório foi o de nº 184/2023 e 2418/2023 foi realizado com sucesso, 
tendo sido publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (fls. 118). 
8. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação dessa 
Laboriosa Casa o incluso projeto de lei, na expectativa de que a deliberação seja pela sua aprovação, 
nos termos da Lei Orgânica do Município de do Regimento Interno Cameral.
(fls. 2 da Mensagem nº 391, de 23/10/2023)
9. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa Excelência e aos 
demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço. 
Unaí, 23 de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR EDMILTON ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal
CEP: 38.610-000 - Unaí-MG