| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE COLABORADOR BENEMÉRITO À FILANTROPIA À ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE UNAÍ – AMAA. |
| native_id | 16756 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-07 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2023, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 575, de 7 de dezembro de 2023. |
| 2023-12-05 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 506/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 5/12/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2023-12-04 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da 6ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. |
| 2023-11-30 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-11-30 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 506/2023 aprovado, em turno único, no dia 30/11/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2023-11-28 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 506/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2023, apresentado em 28/11/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-11-24 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Arara, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2023-11-21 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 21/11/2023. |
| 2023-11-20 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2023, em turno único, no dia 20/11/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2023-11-20 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na ordem do dia mediante consulta ao Plenário no decorrer da 38ª Reunião Ordinária. |
| 2023-11-16 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2023-11-16 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 462/2023, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2023, aprovado em turno único, no dia 16/11/2023, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2023-11-13 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 462/2023, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2023, apresentado em 13/11/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-11-08 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2023-11-07 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 7/11/2023. |
| 2023-11-07 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2023. Unaí, 7/11/2023. Vereador Edimilton Andrade. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2023 Concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia à Associação de Mães e Amigos dos autistas de Unaí – AMAA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea ‘d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia à Associação de Mães e Amigos dos autistas de Unaí – AMAA. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 31 de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município. VEREADOR RAFHAEL DE PAULO Líder do Partido Liberal JUSTIFICATIVA O projeto sob comento busca oferecer o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia à Associação de Mães e Amigos dos autistas de Unaí – AMAA, pelos relevantes e altruísticos serviços prestados às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. A AMAA de Unaí é uma organização sem fins lucrativos, filantrópica com fins socioassistenciais, educacionais, de saúde, culturais e artísticos, de estudo e pesquisa, de reabilitação, de qualificação profissional, de atuação nos direitos sociais e com o propósito de prestar serviços as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como seus familiares. A AMAA iniciou sua trajetória em janeiro de 2022, com um grupo de acolhimento de mães atípicas e com ações de mobilização em prol da visibilidade e inclusão social das pessoas com autismo, realizando vários atendimentos coletivos e eventos e foi fundada em 14/12/2022; Atualmente conta com 148 pessoas com autismo inscritas, realiza atendimentos individuais e coletivos nas áreas de assistência social, saúde e mobilização para inclusão das pessoas com autismo, todo atendimento prestado é realizado por meio de serviço voluntário; Conta com mais de 37 voluntários na prestação de atendimentos, entre eles os diretores, profissionais da área da saúde e da assistência social; Até setembro desse ano já realizou mais de 10 atendimentos coletivos as famílias, mais de 300 atendimentos coletivos de defesa de direitos, mais de 04 eventos comemorativo ligados a causa autista e mais de 05 eventos de mobilização social; AMAA vem sonhando e lutando muito para que Unaí tenha um Centro de Atendimento ao Autista, pois o atendimento a essas pessoas tem necessidades muito singulares e esse atendimento diferenciado, visando a transformação, evolução e a melhoria de qualidade de vida das pessoas com autismo e das suas famílias; O lema da AMAA é “o autismo faz parte desse mundo e não um mundo à parte” Pelas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município. VEREADOR RAFHAEL DE PAULO Líder do Partido Liberal ANEXO Associação de Mães e Amigos dos autistas de Unaí – AMAA ENDEREÇO: Rua Luiz Alves, 185, sala 04, Bairro Cachoeira, Unaí-MG, 38610-271 TELEFONE:38 99851-4043 / 38 99925-7727 E-MAIL: maesatipicasunai@gmail.com INSTAGRAM: https://instagram.com/amaa_unaimg?igshid=MzMyNGUyNmU2YQ==