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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2023
Concede o Título de Mulher-Cidadã à Senhora Marta
Pereira de Oliveira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, de 25 de
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mulher-Cidadã à Senhora Marta Pereira de Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 31 de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, tem a satisfação de oferecer Título de Mulher-Cidadã à
Senhora Marta Pereira de Oliveira
Dona Marta nasceu no dia 1º de julho de 1944, em Unaí (MG). Filha do Senhor
Eugênio Pereira dos Santos e da Senhora Domingas Pinto dos Santos. Teve 5 (cinco) filhos.
A atuação política de mulheres negras têm impulsionado mudanças importantes, como
a desconstrução da visão universalizante da mulher, e, portanto, reforçado a importância de políticas
voltadas para mulheres negras em particular e o recorte racial dentro da feminização da pobreza.
Dona Marta precisou “jogar tudo para o alto” para poder estudar e trabalhar. Assim
como tantas outras mulheres negras rurais, quilombolas ou não, precisou trabalhar como empregada
doméstica para dar seguimento a seus estudos na cidade e trabalhou como “serviçal” na área de
limpeza em uma escola, até que, com muito esforço, conseguiu concluir o magistério e fazer o curso
de auxiliar de bibliotecária. Durante todo esse tempo nunca abriu mão de suas atividades políticas e
sociais, além de sempre ser a principal responsável pelos cuidados e educação de seus cinco filhos
Ao realçar a importância da atuação das mulheres, participação esta, que muitas vezes
foi decisiva para tantas vitórias ao longo da história do país e do mundo, pretende-se também
contribuir para o reconhecimento e a valorização das mulheres, desconstruindo o imaginário social
no qual as mulheres são representadas como sujeitos passivos e secundários, e no caso das mulheres
negras, enquanto sempre a serviço de outrem.
Nos movimentos feministas sempre ganhavam maior destaque e representação as
pautas relativas às mulheres de raça e classe dominantes em detrimento das mulheres negras. Isso se
reflete nas elaborações teórico-metodológicas e políticas de autoras brancas.
Por todas essas questões se coloca a importância de se falar de dona Marta e sua
atuação acerca da Associação da Mulher Trabalhadora de Unaí, uma organização que teve impacto
considerável na vida de centenas de mulheres, atuando por 30 anos na região, inclusive na luta pela
terra, e modificando profundamente estruturas de dominação masculina. Seguem fotos, recortes e
documentos em anexo, onde terão valiosas informações sobre a homenageada.
São por essas razões expostas, que o Vereador subscrito apresenta a proposição e
espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 31 de outubro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB
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