| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2023 |
| Date | 2023-11-20 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA RITA BORGES DE MENDONÇA SIQUEIRA. |
| native_id | 16791 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-12 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 147/2023, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.733, de 11 de janeiro de 2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-01-11 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.733, de 11 de janeiro de 2024, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2024-01-05 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 5/GSC, de 5/1/2024, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 147/2023 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 8/1/2024 sob o n.º 00276/2024 (ver Documento Acessório) |
| 2023-12-26 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 147/2023, em turno único, no dia 26/12/2023, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2023-12-18 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2023-12-04 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia |
| 2023-12-04 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 518/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 147/2023, aprovado em turno único, no dia 4/12/2023, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2023-11-30 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 518/2023, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 147/2023, apresentado em 30/11/2023 (ver Documento Acessório). |
| 2023-11-27 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2023-11-20 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 20/11/2023. |
| 2023-11-20 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 147/2023. Unaí, 20/11/2023. Vereador Edimilton Andrade. |
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PROJETO DE LEI N.º /2023 Altera a denominação da rua que menciona para Rua Rita Borges de Mendonça Siqueira. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua BS-05, com início na Rua BS-04, confrontando com as Quadras D e E, finalizando na Avenida Bela Serra, situada no Bairro Bela Serra, no Município de Unaí (MG), para Rua Rita Borges de Mendonça Siqueira. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 6 de novembro de 2023; 79º da Instalação do Município. VEREADOR VALDMIX SILVA Vice-Presidente PSDB JUSTIFICATIVA Rita Borges de Mendonça Siqueira nasceu em 14 de julho de 1978 na cidade de João Pinheiro. Mãe de Isabella e Yasmim, a homenageada faleceu em 26 de outubro de 2019 em decorrência de um câncer. Rita era uma pessoa do coração bondoso, temente a Deus e extremamente dedicada ao trabalho cristão, razões pelas quais entendemos ser merecedora desta singela homenagem. São esses, portanto, excelentíssimos colegas Edis, os propósitos que arrimam o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros desta operosa Casa de Leis. Unaí, 6 de novembro de 2023; 79º da Instalação do Município. VEREADOR VALDMIX SILVA Vice-Presidente PSDB