materia nº 737/2023

 
REQUERIMENTO N.º / 2023 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – 
ESTADO DE MINAS GERAIS. 
 O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de determinar a instalação de placas de identificação de trânsito “respeite a distância lateral 
de um metro e cinquenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta” na rodovia Br 251 ao longo 
da duplicação e nas entradas e saídas da cidade, neste Município. 
Termos em que, 
 pede e espera deferimento. 
Unaí, 14 de novembro de 2023; 79º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do PMN 
JUSTIFICATIVA: 
 A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
José Gomes Branquinho, providência no sentido de determinar a instalação de placas de 
identificação de trânsito “respeite a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao passar 
ou ultrapassar bicicleta” na rodovia Br 251 ao longo da duplicação e nas entradas e saídas da 
cidade, neste Município. 
Esse pedido visa atender os ciclistas de nossa comunidade que, considerando 
crescente número de pessoas que praticam o ciclismo em Unaí, é essencial que seja tomada medidas 
para conscientizar os condutores e garantir o cumprimento dessa importante norma de trânsito. Para 
tanto, é fundamental a instalação de placas de identificação de trânsito em pontos estratégicos da 
Rodovia BR-251, na entrada e saída da cidade, informando sobre a obrigatoriedade de manter a 
distância lateral segura em relação aos ciclistas. 
Conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Artigo 201, é 
imperativo que os motoristas respeitem a distância lateral de um metro e cinquenta centímetros ao 
passar ou ultrapassar ciclistas nas vias públicas. Esta medida visa garantir a segurança e a 
integridade dos ciclistas que compartilham as estradas com veículos motorizados. 
Considerando o crescente número de pessoas que praticam o ciclismo em Unaí, é 
essencial que tomemos medidas para conscientizar os condutores e garantir o cumprimento dessa 
importante norma de trânsito. Para tanto, é fundamental a instalação de placas de identificação de 
trânsito em pontos estratégicos da Rodovia BR-251, na entrada e saída da cidade, informando sobre 
a obrigatoriedade de manter a distância lateral segura em relação aos ciclistas. 
A instalação dessas placas não apenas contribuirá para a segurança dos ciclistas, mas 
também educará os condutores e promoverá um ambiente de trânsito mais seguro em nossa região. 
É uma medida que visa a preservação da vida e a redução de acidentes envolvendo ciclistas, 
conforme preconiza o CTB. 
Por essas razões esperamos contar com a compreensão dos ilustres colegas 
parlamentares no sentido de votarem a favor desta proposição. 
Unaí, 14 de novembro de 2023; 79º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA 
Líder do PMN