| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2009 |
| Date | 2009-08-18 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º1.639, DE 23 DE JUNHO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER...", DA LEI N.º 2.285, DE 14 DE ABRIL DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD -, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS - PROMAD - E O PROJETO 'UNAÍ SEM DROGAS'...", DA LEI N.º 2.323, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA...", E DA LEI N.º 2.403, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED...", PARA SUBSTITUIR A REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE UNAÍ. |
| native_id | 1683 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-10-09 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 52/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.614, de 7 de outubro de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-06 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 289/GSC, de 6/10/2009, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 52/2009 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 6/10/2009 sob o n.º 12498/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-05 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 192/2009 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 5/10/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-28 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 192/2009 aprovado, em turno único, no dia 28/9/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-24 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 192/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 24/9/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-23 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 28/9/2009. |
| 2009-09-22 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 22/9/2009 e recebida em 23/9/2009. |
| 2009-09-21 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Projeto de Lei n.º 052/2009, em segundo turno, no dia 21/9/2009, devidamente emendado, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-14 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Projeto de Lei n.º 052/2009, em primeiro turno, no dia 14/9/2009, devidamente emendado, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-14 | Aprovado em Plenário | U | Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 052/2009 aprovada, em turno único, no dia 14/9/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-08-31 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 151/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 52/2009 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 31/8/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-08-27 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 151/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 52/2009 com a Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 27/8/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-08-20 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 1/9/2009. |
| 2009-08-20 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 20/8/2009 e recebida em 20/8/2009. |
| 2009-08-18 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 18/8/2009. Vereador Euler Braga. |
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