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materia nº 153/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 153 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA PEDRO CLAUDINO DA SILVA.
native_id16855

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-22 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 153/2023, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.749, de 21 de março de 2024 (ver Documento Acessório).
2024-03-21 Finalização do Processo — Lei n.º 3.749, de 21 de março de 2024, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2024-03-06 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 59/GSC, de 6/3/2024, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 153/2023 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 05296/2024 (ver Documento Acessório).
2024-03-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 14/2024 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/3/2024, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2024-03-04 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2024-03-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 14/2024 aprovado, em turno único, no dia 4/3/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2024-02-27 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 14/2024, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, ao Projeto de Lei n.º 153/2023, apresentado em 27/2/2024 (ver Documento Acessório).
2024-02-22 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Tião Rodo, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2024-02-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/2/2023
2024-02-15 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 153/2023, em turno único, no dia 15/2/2023, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2024-02-05 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-12-26 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-12-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 556/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 153/2023, aprovado em turno único, no dia 26/12/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-12-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 556/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 153/2023, apresentado em 20/12/2023 (ver Documento Acessório).
2023-12-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 556/2023, de relatoria do Vereador Paulo Arara, favorável ao Projeto de Lei n.º 153/2023, apresentado em 20/12/2023 (ver Documento Acessório).
2023-12-14 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo Arara, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2023-12-07 Em Tramitação — Proposição distribuída em 7/12/2023.
2023-12-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 153/2023. Unaí, 7/12/2023. Vereador Valdmix Silva.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2023
Altera a denominação da rua que menciona para
Rua Pedro Claudino da Silva. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua BS – 04, com início na Rua BS – 03,
confrontando com as quadras G, E, D, C e B, finalizando na Rua BS - 13, situada no Bairro Bela 
Serra, no Município de Unaí (MG), para Rua Pedro Claudino da Silva. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí,21 de novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO
Líder do Partido Liberal
JUSTIFICATIVA
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o senhor Pedro 
Claudino da Silva.
Pedro Claudino da Silva, filho do senhor Manoel e da senhora Maria Rosa. Nascido em 29 
de junho de 1912 na cidade de São Gonçalo do Pará – Minas Gerais.
Veio morar em Unaí no ano de 1956. Casou-se com Geralda Rodrigues Moreira com a 
qual teve 10 filhos, Eneida Maria da Silva, Benedito Claudino da Silva, João Batista da Silva, 
Enaura Silva, Enilda Maria da Silva, José Wilson Claudino da Silva, Enir Maria da Silva, Isacc 
Claudino da Silva, Eunice Silva e Elina Silva.
Foi carpinteiro por toda sua vida, e como um bom carpinteiro, sempre que podia fazia os 
móveis de sua casa. 
Morou por muitos anos na Rua Natal Justino da Costa, nº154, no Centro onde criou seus 
filhos.
Faleceu no ano de 2013 aos 101 anos de idade. Deixando seus filhos, 18 netos e 19
bisnetos. 
Querido e amado em seu meio familiar, Pedro Claudino da Silva deixou saudade e 
inúmeras lembranças que sempre irão acompanhar seus entes queridos.
Unaí prestaria uma grande homenagem a esse merecido senhor, aprovando este projeto. 
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei n.º 
2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como faz-se necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este Projeto 
de Lei.
 
Diante do exposto, solicito o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Unaí, 21 de novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO
Líder do Partido Liberal

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