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materia nº 154/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 154 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MISSIONÁRIOS DE NOSSA SENHORA DO CENÁCULO.
native_id16856

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-14 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 154/2023, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.743, de 21 de março de 2024 (ver Documento Acessório).
2024-03-13 Finalização do Processo — Lei n.º 3.743, de 13 de março de 2024, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2024-03-06 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 60/GSC, de 6/3/2024, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 154/2023 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 05297/2024 (ver Documento Acessório).
2024-03-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 13/2024 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 4/3/2024, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2024-03-04 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2024-03-04 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 14/2024 aprovado, em turno único, no dia 4/3/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2024-02-27 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 13/2024, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, ao Projeto de Lei n.º 154/2023, apresentado em 27/2/2024 (ver Documento Acessório).
2024-02-22 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Tião do Rodo, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2024-02-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/2/2023.
2024-02-15 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 154/2023, em turno único, no dia 15/2/2023, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2024-02-05 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2023-12-26 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2023-12-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 555/2023, favorável ao Projeto de Lei n.º 154/2023, aprovado em turno único, no dia 26/12/2023, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2023-12-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 555/2023, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Lei n.º 154/2023, apresentado em 20/12/2023 (ver Documento Acessório).
2023-12-14 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.
2023-12-07 Em Tramitação — Proposição distribuída em 7/12/2023.
2023-12-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 154/2023. Unaí, 7/12/2023. Vereador Valdmix Silva.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2023
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Missionários de Nossa Senhora do Cenáculo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Missionários de 
Nossa Senhora do Cenáculo, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo 
indeterminado, com sede na Rua Marilia Martins, nº.101, bairro Primavera 5 e foro no Município 
de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada em 25 de maio de 2021 e devidamente inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o nº. 42.074.676/0001-70.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 20 de novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
Líder do PSD
JUSTIFICATIVA
A proposição iniciativa visa conceder o reconhecimento público a Associação dos 
Missionários de Nossa Senhora do Cenáculo, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por 
tempo indeterminado, com sede na Rua Marilia Martins, nº.101, bairro Primavera 5 e foro no 
Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Registrada em 25 de maio de 2021, a entidade civil supramencionada tem finalidade 
religiosa, filantrópica e sem fins lucrativos, de caráter beneficente, de objetivo principal que é ser 
instrumento de Deus para realizar usa missão de evangelizar, levando o amor de Jesus Eucarístico;
fazer a Santíssima Virgem Maria mais conhecida e amada, através da vivência do Evangelho, 
testemunhando Jesus Cristo e a vida nova que ele nos trouxe. Se colocam sempre e em tudo a 
serviço da edificação da Igreja e em fidelidade ao carisma próprio, além de contribuir 
concretamente na transformação do ser humano e das estruturas sociais, amparando e socorrendo 
material e espiritualmente os mais necessitados.
Pelos motivos expostos, pede-se o apoio dos demais Pares para a aprovação do
projeto que se justifica.
Unaí, 20 de novembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADORA ANDRÉA MACHADO
Líder do PSD

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