| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2009 |
| Date | 2009-08-26 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI N.º 2.598, DE 25 DE JUNHO DE 2009, QUE "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2010", PARA DISPOR SOBRE O APROVEITAMENTO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPENSAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO E O SEU RESPECTIVO DEMONSTRATIVO. |
| native_id | 1690 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-10-09 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 53/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.615, de 7 de outubro de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-06 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 290/GSC, de 6/10/2009, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 53/2009 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 6/10/2009 sob o n.º 12497/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-05 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 193/2009 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 5/10/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-28 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 193/2009 aprovado, em turno único, no dia 28/9/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-25 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 193/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 25/9/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-23 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 28/9/2009. |
| 2009-09-22 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 22/9/2009 e recebida em 23/9/2009. |
| 2009-09-21 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 053/2009, em turno único, no dia 21/9/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-21 | Aprovado em Plenário | U | Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 053/2009 aprovada, em turno único, no dia 21/9/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-14 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 161/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 53/2009 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 14/9/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-09-10 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 161/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 53/2009 com a Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Hermes Martins, apresentado em 10/9/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-09 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Hermes Martins. Prazo do relator: 24/9/2009. |
| 2009-08-27 | Aguardando Emendas | — | Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 53/2009 (ver Documento Acessório). Prazo final: 8/9/2009 |
| 2009-08-26 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 26/8/2009 e recebida em 27/8/2009. |
| 2009-08-26 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 26/8/2009. Vereador Euler Braga (ver Documento Acessório). |
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