materia nº 789/2023

REQUERIMENTO Nº /2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, o encaminhamento de Projeto de Lei a este Poder 
legislativo, com o objetivo de instituir e implementar o Plano Municipal de Arborização Urbana 
estabelecendo as diretrizes sobre arborização urbana nos projetos de parcelamento do solo, na forma 
de loteamento ou arruamento em Unaí.
Termos em que,
Pede e espera deferimento. 
Unaí, 18 de dezembro de 2023; 79º da Instalação do Município. 
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
JUSTIFICATIVA 
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, 
Senhor José Gomes Branquinho, o encaminhamento de Projeto de Lei a este Poder legislativo, com 
o objetivo de instituir e implementar o Plano Municipal de Arborização Urbana estabelecendo as
diretrizes sobre arborização urbana nos projetos de parcelamento do solo, na forma de loteamento 
ou arruamento em Unaí.
O projeto de arborização urbana e seus memoriais, deverão ser analisados e 
aprovados pela Secretaria Municipal competente, e o interessado no plano de loteamento ou 
arruamento deverá assumir a responsabilidade pelo plantio e a manutenção das mudas das árvores 
nas áreas correspondentes ao passeio público das ruas e avenidas do sistema viário, até que atinjam 
o porte arbóreo, substituindo as que morrerem. O plantio e a manutenção das mudas das árvores 
deverão periodicamente serem acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal competente. 
Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido.
Unaí, 18 de dezembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Vice-líder CIDADANIA
ANEXO
A arborização urbana proporciona às cidades inúmeros benefícios relacionados à 
estabilidade climática, ao conforto ambiental, na melhoria da qualidade do ar, bem como na 
saúde física e mental da população, além de influenciar na redução da poluição sonora e 
visual e auxiliar na conservação do ambiente:
• Bem-estar psicológico às pessoas;
• Melhor efeito estético;
• Protegem e direcionam o vento;
• Amortecem o som, amenizando a poluição sonora;
• Reduzem o impacto da água de chuva e seu escorrimento superficial
• Auxiliam na diminuição da temperatura, pois, absorvem os raios solares e 
refrescam o ambiente pela grande quantidade de água transpirada pelas folhas;
• Melhoram a qualidade do ar;
• A melhoria da saúde física e mental da população dentre outros benefícios.