| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2009 |
| Date | 2009-09-02 |
| Ementa | AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1696 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-10-22 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 57/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.621, de 21 de outubro de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-20 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 321/GSC, de 20/10/2009, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 57/2009 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 21/10/2009 sob o n.º 13071/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-19 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 213/2009 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 19/10/2009, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-10-19 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 213/2009, aprovado em turno único, no dia 19/10/2009, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2009-10-19 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 213/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 19/10/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-14 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 19/10/2009. |
| 2009-10-14 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 14/10/2009 e recebida em 14/10/2009. |
| 2009-10-13 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2009, em segundo turno, no dia 13/10/2009, por seis votos favoráveis, quatro votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-10-05 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2009, em primeiro turno, no dia 5/10/2009, por oito votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2009-10-05 | Rejeitado em Plenário | U | Emenda n.º 4 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 57/2009 rejeitada, em turno único, no dia 5/10/2009, por cinco votos contrários, quatro votos favoráveis, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-10-05 | Rejeitado em Plenário | U | Emenda n.º 3 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2009 rejeitada, em turno único, no dia 5/10/2009, por cinco votos contrários, quatro votos favoráveis, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-10-05 | Rejeitado em Plenário | U | Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 57/2009 rejeitada, em turno único, no dia 5/10/2009, por cinco votos contrários, quatro votos favoráveis, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-10-05 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Requerimento n.º 288/2009, de autoria do Vereador Paulo Arara, que requer a retirada e o arquivamento da Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 57/2009 (ver Documento Acessório). Unaí, 5/10/2009. Vereador Euler Braga. |
| 2009-10-05 | Em Tramitação | — | Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 4 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 57/2009, apresentada pelo Vereador Tadeu (ver Documento Acessório). Unaí, 5/10/2009. Vereador Euler Braga. |
| 2009-10-05 | Em Tramitação | — | Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 3 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 57/2009, apresentada pelo Vereador Tadeu (ver Documento Acessório). Unaí, 5/10/2009. Vereador Euler Braga. |
| 2009-10-05 | Em Tramitação | — | Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 2 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 57/2009, apresentada pelo Vereador Tadeu (ver Documento Acessório). Unaí, 5/10/2009. Vereador Euler Braga. |
| 2009-09-28 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 183/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 57/2009 na forma do Substitutivo n.º 1 e Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 28/9/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, três abstenções e nenhuma ausência. |
| 2009-09-22 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 183/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 57/2009 na forma do Substitutivo n.º 1, com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 22/9/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-16 | Aguardando Parecer | — | A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania envia o Ofício n.º 182, de 15/9/2009, encaminhando cópia do projeto técnico que especifica, sendo despachado pelo Presidente da Câmara no dia 16/9/2009 (ver Documento Acessório). Prazo Relator: 22/9/2009. |
| 2009-09-16 | Aguardando Parecer | — | Relator das Comissões Conjuntas de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Paulo Arara. Prazo do Relator: 22/9/2009. |
| 2009-09-15 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 15/9/2009 e recebida em 16/9/2009. |
| 2009-09-14 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 167/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 57/2009 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 14/9/2009, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2009-09-14 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 167/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 57/2009 na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Olímpio Antuens, apresentado em 14/9/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-10 | Aguardando Parecer | — | Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 57/2009, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica, por intermédio da Mensagem n.º 50, de 9/9/2009. Distribua-se às comissões Competentes. Unaí, 10/9/2009. Vereador Euler Braga. (ver Documento Acessório) |
| 2009-09-04 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 16/9/2009. |
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