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materia nº 21/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS À ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NAS PROXIMIDADES DO VELÓRIO MUNICIPAL JOÃO LEMOS DO PRADO, SITUADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, SEM PREJUÍZO DO REQUERIMENTO DE N.º 537/2023.
native_id16972

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-11 Aguardando Providência — Ofício n.º 112/2024/Segov, de 11/03/2024, da Secretaria Municipal de Governo, informa do recebimento do Requerimento de n.º21/2023, e que o mesmo foi encaminhado à Secretaria Municipal competente para a devida providência (ver Documento Acessório).
2024-03-06 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 64/GSC, de 6/3/2024, encaminha cópia do Requerimento n.º 21/2024, que solicita providência, sendo protocolizado no dia 7/3/2024, sob o n.º 05689/2024 (ver Documento Acessório).
2024-03-04 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 4/3/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2024-02-21 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 21/2024. Defiro a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 21/2/2024. Vereador Paulo Arara.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º /2024 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS. 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de determinar a construção de unidades habitacionais destinadas à atender famílias em 
situação de vulnerabilidade social, nas proximidades do Velório Municipal João Lemos do Prado, 
situado no Bairro Cidade Nova, sem prejuízo do requerimento de n.º 537/2023. 
Termos em que, 
pede e espera deferimento. 
Unaí, 2 de fevereiro de 2024; 80° da Instalação do Município. 
VEREADOR VALDMIX SILVA 
1º Secretário 
PSDB
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1391.5V48.003X.A32H.8227 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 1 / 4 ID. do Doc.: 19.2A8 - 02/02/2024 - 13:48:03 - ASSINADO POR(1): CPF:826.16*.**6-*0 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento objetiva sugerir ao Governo Municipal para que seja 
viabilizado a construção de unidades habitacionais destinadas à atender famílias em situação de 
vulnerabilidade social, neste município. Tal solicitação visa materializar aos unaienses em 
condições de fragilidade o direito a moradia, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e de 
competência comum da União, dos Estados e dos Municípios. 
Unaí, 2 de fevereiro de 2024; 80º da Instalação do Município. 
VEREADOR VALDMIX SILVA 
1º Secretário 
PSDB
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1391.5V48.003X.A32H.8227 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 2 / 4 ID. do Doc.: 19.2A8 - 02/02/2024 - 13:48:03 - ASSINADO POR(1): CPF:826.16*.**6-*0 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1391.5V48.003X.A32H.8227 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 3 / 4 ID. do Doc.: 19.2A8 - 02/02/2024 - 13:48:03 - ASSINADO POR(1): CPF:826.16*.**6-*0 
02/02/2024, 13:27 sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/39183
https://sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/39183 1/1
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Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: Pdc5528fee6f5198b2c52744650ced93cK39183
Tipo de Proposição:
RQ -
Requerimento
Autor: Valdmix Silva
Enviada por: Valdir
Pereira da Silva
(valdmixsilva)
Descrição: Requer a construção de unidades habitacionais destinadas à atender
famílias em situação de vulnerabilidade social, nas proximidades do Velório
Municipal João Lemos do Prado, situado no Bairro Cidade Nova, sem prejuízo
do requerimento de n.º 537/2023.
Data de Envio:
02/02/2024
13:27:28
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
________________________________________________________________
Valdmix Silva
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1391.5V48.003X.A32H.8227 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 4 / 4 ID. do Doc.: 19.2A8 - 02/02/2024 - 13:48:03 - ASSINADO POR(1): CPF:826.16*.**6-*0 

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