| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO. |
| native_id | 16996 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-18 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 14/2024, considerando a promulgação da Lei n.º 3.785, de 17 de junho de 2024, sancionada de forma tácita pelo Prefeito José Gomes Branquinho (ver Documento Acessório). |
| 2024-06-17 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.785, de 17 de junho de 2024, promulgada pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Arara, sancionada de forma tácita pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2024-05-22 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 217/GSC, de 22/5/2024, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 14/2024 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 11189/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-05-20 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 145/2024 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 20/5/2024, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2024-05-20 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-05-20 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 145/2024 aprovado, em turno único, no dia 20/5/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-05-15 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 145/2024, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, ao Projeto de Lei n.º 14/2024, apresentado em 15/5/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-05-07 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2024-05-07 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 7/5/2024. |
| 2024-05-06 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Projeto de Lei n.º 14/2024, em segundo turno, no dia 6/5/2024, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2024-04-29 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2024-04-29 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Projeto de Lei n.º 14/2024, em primeiro turno, no dia 29/4/2024, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2024-04-22 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2024-04-15 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-04-15 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 83/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2024, aprovado em turno único, no dia 15/4/2024, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2024-04-09 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 83/2024, de relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2024, apresentado em 9/4/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-03-22 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Rafhael de Paulo, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2024-03-18 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 18/3/2024. |
| 2024-03-11 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 36/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2024, aprovado em turno único, no dia 11/3/2024, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2024-03-07 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 36/2024, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2024, apresentado em 7/3/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-03-01 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine. |
| 2024-02-27 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 27/2/2024. |
| 2024-02-27 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 14/2024. Unaí, 27/2/2024. Vereador Paulo Arara. |
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PROJETO DE LEI N. º /2024. Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser comemorado no segundo domingo do mês de junho de cada ano. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 6 de fevereiro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADORA ANDRÉA MACHADO Líder PSD Cod. de Autenticidade do Doc.: 16R6.6127.1276.E42A.7040 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 1 / 4 ID. do Doc.: 1F.2E5 - 06/02/2024 - 16:27:27 - ASSINADO POR(1): CPF:967.07*.**6-*0 JUSTIFICATIVA Trata-se de Projeto de Lei que visa instituir o Dia Municipal do Pastor Evangélico, a ser comemorado no segundo domingo do mês de junho de cada ano. O Dia Nacional do Pastor Evangélico é uma data que se afirma ser de alta significação, visto que a grande parte da população brasileira hoje já se declara evangélica. Os pastores, na Bíblia Sagrada, também são chamados de presbíteros e foram instituídos com o intuito de cuidar do rebanho de Deus como subpastores do Supremo Pastor Jesus Cristo, até sua volta. O próprio apóstolo Pedro intitula-se como pastor na Bíblia Sagrada. Em sua primeira carta dirigida aos cristãos, ora perseguidos, ele diz o seguinte: “Rogo, pois, aos presbíteros que há entre vós, eu, presbítero como eles e testemunha dos sofrimentos de Cristo e ainda coparticipante da glória que há de ser revelada: pastoreai o rebanho de Deus que há entre vós, não por constrangimento, mas espontaneamente, como Deus quer; nem por sórdida ganância, mas de boa vontade; nem como dominadores dos que vos foram confiados, antes tornando-vos modelos do rebanho. Ora, logo que o Supremo Pastor se manifestar, recebereis a imarcescível coroa da glória.” (1Pedro 5:1-4) Por fim, ressalto que a presente proposição visa fazer jus à mensagem do Apóstolo Paulo, que disse: “Lembrai-vos dos vossos pastores, que vos falaram a palavra de Deus, a fé dos quais imitai, atentando para a sua maneira de viver” (Hebreus 13:7). Estas são as razões pelas quais espero contar com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei. Unaí, 6 de fevereiro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADORA ANDRÉA MACHADO Líder PSD Cod. de Autenticidade do Doc.: 16R6.6127.1276.E42A.7040 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 2 / 4 ID. do Doc.: 1F.2E5 - 06/02/2024 - 16:27:27 - ASSINADO POR(1): CPF:967.07*.**6-*0 06/02/2024, 16:24 sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/39199 https://sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/39199 1/1 Imprimir Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Código do Documento: P68da5ab770fb9ec8b4fbab2f0df8eb0fK39199 Tipo de Proposição: PL - Projeto de Lei Autor: Andréa Machado Enviada por: andreamachado Descrição: Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico. Data de Envio: 06/02/2024 16:22:45 Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por meio do sistema SAPL para esta proposição. ________________________________________________________________ Andréa Machado Cod. de Autenticidade do Doc.: 16R6.6127.1276.E42A.7040 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 3 / 4 ID. do Doc.: 1F.2E5 - 06/02/2024 - 16:27:27 - ASSINADO POR(1): CPF:967.07*.**6-*0 Cod. de Autenticidade do Doc.: 16R6.6127.1276.E42A.7040 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 4 / 4 ID. do Doc.: 1F.2E5 - 06/02/2024 - 16:27:27 - ASSINADO POR(1): CPF:967.07*.**6-*0