materia nº 15/2024

PROJETO DE LEI N.º /2024 
 
Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em 
Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do 
Município de Unaí.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art.1º Fica instituído o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos 
Profissionais da Saúde do Município de Unaí, que atuaram incansavelmente na linha de frente ao 
combate e enfrentamento à pandemia do Covid-19. 
 § 1° O dia, acima instituído, será celebrado na data de 22 de setembro. 
 § 2º A Semana Municipal será celebrada, anualmente, na semana em que coincidir com 
o dia 22 (vinte e dois) de setembro. 
 Art. 2º Esta data tem por objetivo a promoção de eventos e ações voltados a destacar a 
luta diária desses profissionais e a sua essencialidade à saúde e ao bem-estar dos cidadãos, bem como à 
manutenção e fortalecimento da memória relativa ao papel fundamental desses profissionais e a 
atuação na linha de frente no combate à pandemia da COVID-19. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 7 de fevereiro de 2024; 80º da Instalação do Município. 
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE 
União Brasil 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1386.0259.358W.7503.3136 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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JUSTIFICATIVA 
 O presente projeto de lei, tem como objetivo fundamental a gratidão e o 
reconhecimento aos Profissionais da Saúde em nosso Município. 
 Os profissionais da saúde seguirão impactando vidas diariamente, sendo heróis 
silenciosos da população. Que a nossa gratidão e reconhecimento ao valor desses incríveis profissionais 
nunca se apague. 
 E é nesse sentido que o presente projeto busca instituir um marco no calendário 
municipal, para que possamos exaltar e agradecer o trabalho desses profissionais da área da saúde, 
oportunamente enaltecendo, com louvor a estes profissionais. 
 Diante do exposto, solicito o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste 
Projeto de Lei. 
 Unaí, 7 de fevereiro de 2024; 80º da Instalação do Município. 
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE 
União Brasil 
 
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07/02/2024, 13:12 sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/39201
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Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG
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RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: P50bfe55d7f84fac2d0b6afe7ac603c8eK39201 Tipo de Proposição: PL -
Projeto de Lei
Autor: Edimilton Andrade Enviada por: Edimilton
Andrade (edimiltonandrade)
Descrição: Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em
Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Unaí.
Data de Envio: 07/02/2024
13:12:21
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
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Edimilton Andrade
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