| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JARBAS SOARES JÚNIOR. |
| native_id | 17076 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-07-16 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2024, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 593, de 22 de maio de 2024. |
| 2024-05-20 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 141/2024 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 20/5/2024, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2024-05-13 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-05-13 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 141/2024 aprovado, em turno único, no dia 13/5/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-05-10 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 141/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2024, apresentado em 10/5/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-05-03 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Diácono Gê, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2024-05-02 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 2/5/2024. |
| 2024-04-29 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2024, em turno único, no dia 29/4/2024, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2024-04-22 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2024-04-15 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2024-04-08 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-04-08 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 80/2024, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2024, aprovado em turno único, no dia 8/4/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-04-05 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 80/2024, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2024, apresentado em 8/4/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-04-01 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2024-03-26 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 26/3/2024. |
| 2024-03-26 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2024. Unaí 26/3/2024. Vereador Paulo Arara. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2024. Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jarbas Soares Júnior. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jarbas Soares Júnior, pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 11 de março de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA PSD Presidente da Câmara Municipal de Unaí VEREADOR RAFHAEL DE PAULO PL Vice-presidente da Câmara Municipal de Unaí Cod. de Autenticidade do Doc.: 17R3.0R18.1218.301Z.1176 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 1 / 9 ID. do Doc.: 54.D82 - 11/03/2024 - 17:18:22 - ASSINADO POR(4): CPF:016.15*.**6-*0 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:826.16*.**6-*0 CPF:791.03*.**6-*9 VEREADOR VALDMIX SILVA PSDB Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Unaí VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA PMN Segundo Secretário da Câmara Municipal de Unaí Cod. de Autenticidade do Doc.: 17R3.0R18.1218.301Z.1176 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 2 / 9 ID. do Doc.: 54.D82 - 11/03/2024 - 17:18:22 - ASSINADO POR(4): CPF:016.15*.**6-*0 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:826.16*.**6-*0 CPF:791.03*.**6-*9 JUSTIFICATIVA O projeto, sob comentamos, busca oferecer ao Senhor Jarbas Soares Júnior o Título de Cidadania Honorária Unaiense, em virtude e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí. Jarbas Soares Júnior é natural de Montes Claros (MG) bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) em julho de 1989. No ano seguinte ingressou no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), tendo exercício a função de Promotor de Justiça nas comarcas de Januária, Manga, Ouro Preto, Mariana e Itabirito. Foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça em 2001, mesmo ano em que assumiu a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimonio Cultural e de Habitação e Urbanismo (Caoma). No MPMG, foi também diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), membro do Conselho Superior e da Câmara de Procuradores de Justiça e, por duas vezes, procurador-geral de Justiça (biênios 2005/2006 e 2007/2008). Foi ainda membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nos biênios 2011/2013 e 2013/2015, onde presidiu a Comissão de Direitos Fundamentais do Órgão; vicepresidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG); e presidente da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa). Atualmente, exerce o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, tendo sido empossado no dia 12 de dezembro de 2022. Assim este Procurador Geral de Justiça atuou diretamente na instalação de uma nova Promotoria de Justiça para a Comarca de Unaí, gerando inúmeros benefícios para Município de Unaí em defesa dos cidadãos unaiense. São por essas razões expostas que a Mesa Diretora subscrita apresenta a proposição e esperam contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, 11 de março de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR PAULO ARARA PSD Presidente da Câmara Municipal de Unaí Cod. de Autenticidade do Doc.: 17R3.0R18.1218.301Z.1176 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 3 / 9 ID. do Doc.: 54.D82 - 11/03/2024 - 17:18:22 - ASSINADO POR(4): CPF:016.15*.**6-*0 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:826.16*.**6-*0 CPF:791.03*.**6-*9 VEREADOR RAFHAEL DE PAULO PL Vice-presidente da Câmara Municipal de Unaí VEREADOR VALDMIX SILVA PSDB Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Unaí VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA PMN Segundo Secretário da Câmara Municipal de Unaí Cod. de Autenticidade do Doc.: 17R3.0R18.1218.301Z.1176 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 4 / 9 ID. do Doc.: 54.D82 - 11/03/2024 - 17:18:22 - ASSINADO POR(4): CPF:016.15*.**6-*0 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:826.16*.**6-*0 CPF:791.03*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 17R3.0R18.1218.301Z.1176 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 5 / 9 ID. do Doc.: 54.D82 - 11/03/2024 - 17:18:22 - ASSINADO POR(4): CPF:016.15*.**6-*0 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:826.16*.**6-*0 CPF:791.03*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 17R3.0R18.1218.301Z.1176 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 6 / 9 ID. do Doc.: 54.D82 - 11/03/2024 - 17:18:22 - ASSINADO POR(4): CPF:016.15*.**6-*0 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:826.16*.**6-*0 CPF:791.03*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 17R3.0R18.1218.301Z.1176 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 7 / 9 ID. do Doc.: 54.D82 - 11/03/2024 - 17:18:22 - ASSINADO POR(4): CPF:016.15*.**6-*0 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:826.16*.**6-*0 CPF:791.03*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 17R3.0R18.1218.301Z.1176 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 8 / 9 ID. do Doc.: 54.D82 - 11/03/2024 - 17:18:22 - ASSINADO POR(4): CPF:016.15*.**6-*0 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:826.16*.**6-*0 CPF:791.03*.**6-*9 11/03/2024, 17:03 sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/39370 https://sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/39370 1/1 Imprimir Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Código do Documento: Pac0073af4a0a4ea4473c2225af81b76cK39370 Tipo de Proposição: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Paulo Arara Enviada por: Paulo Arara (pauloarara) Descrição: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JARBAS SOARES JÚNIOR. Data de Envio: 11/03/2024 17:03:12 Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por meio do sistema SAPL para esta proposição. ________________________________________________________________ Paulo Arara Cod. de Autenticidade do Doc.: 17R3.0R18.1218.301Z.1176 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 9 / 9 ID. do Doc.: 54.D82 - 11/03/2024 - 17:18:22 - ASSINADO POR(4): CPF:016.15*.**6-*0 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:826.16*.**6-*0 CPF:791.03*.**6-*9