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materia nº 127/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 127 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O ESGOTAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA FOSSA SÉPTICA E A TROCA DA TAMPA DE FECHAMENTO, LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO DISTRITO DE RURALMINAS.
native_id17114

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-17 Aguardando Providência — DAR CIÊNCIA DO OFÍCIO N.º 213/2024/SEGOV E DETERMINAR PROVIDÊNCIAS
2024-05-07 Aguardando Providência — DÁ CIÊNCIA DO OFÍCIO N.º 202/2024/SEGOV
2024-05-03 Encaminhado para Providência — OFÍCIO Nº174\GSC ENCAMINHA CÓPIA DO REQUERIMENTO DE Nº 125, 126, 127, 129, 130, 131 E 132/2024 PARA
2024-04-29 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 29/4/2024, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências.
2024-04-03 Em Tramitação U Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 127/2024. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 3/4/2024. Vereador Paulo Arara.

Documents (1)

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REQUERIMENTO N.º /2024 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS. 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providências no 
sentido de determinar o esgotamento dos resíduos sólidos da fossa séptica e a troca da tampa de 
fechamento, localizada na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Distrito de Ruralminas. 
Termos em que, 
pede e espera deferimento. 
Unaí, 22 de março de 2024; 80° da Instalação do Município. 
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE 
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos 
União Brasil 
 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.5653.523E.9682.8882 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 1 / 4 ID. do Doc.: 6D.44A - 22/03/2024 - 15:53:23 - ASSINADO POR(1): CPF:012.20*.**6-*9 
JUSTIFICATIVA 
O pleito acima elencado tem por escopo solicitar ao Poder Executivo Municipal, para 
que proceda junto à secretaria municipal competente, providências no sentido de determinar o 
esgotamento dos resíduos sólidos da fossa séptica e a troca da tampa de fechamento, localizada na 
Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Distrito de Ruralminas. 
 Essas medidas são essenciais para garantir a correta gestão dos resíduos e para 
manter a segurança e a saúde dos alunos, professores e funcionários da escola, bem como da 
comunidade local. 
 O esgotamento regular dos resíduos da fossa séptica é fundamental para evitar o 
transbordamento e a contaminação do solo e da água subterrânea com resíduos não tratados. Além 
disso, a troca da tampa de fechamento é importante para garantir o bom funcionamento do sistema e 
para prevenir acidentes, como quedas e infiltrações. 
 São pelas razões expostas, sempre com a finalidade de alcançar o bem para os 
munícipes é que é que apresento este requerimento e espero contar com o integral amparo dos 
célebres pares deste Poder Legiferante, na aprovação da proposição em tela.
Unaí, 22 de março de 2024; 80º da Instalação do Município. 
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE 
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, 
Justiça, Redação e Direitos Humanos 
União Brasil 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.5653.523E.9682.8882 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 2 / 4 ID. do Doc.: 6D.44A - 22/03/2024 - 15:53:23 - ASSINADO POR(1): CPF:012.20*.**6-*9 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.5653.523E.9682.8882 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 3 / 4 ID. do Doc.: 6D.44A - 22/03/2024 - 15:53:23 - ASSINADO POR(1): CPF:012.20*.**6-*9 
22/03/2024, 15:16 sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/39409
https://sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/39409 1/1
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Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: P741f9c75bc5b1aedee36dc87cef34e7fK39409 Tipo de Proposição: RQ -
Requerimento
Autor: Edimilton Andrade
Enviada por: Edimilton
Andrade
(edimiltonandrade)
Descrição: providências no sentido de determinar o esgotamento dos
resíduos sólidos da fossa séptica e a troca da tampa de fechamento,
localizada na Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, no Distrito de
Ruralminas
Data de Envio:
22/03/2024 15:16:40
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
________________________________________________________________
Edimilton Andrade
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.5653.523E.9682.8882 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 4 / 4 ID. do Doc.: 6D.44A - 22/03/2024 - 15:53:23 - ASSINADO POR(1): CPF:012.20*.**6-*9 

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