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materia nº 39/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-04-18
EmentaALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA SILVIO CAETANO VASCONCELOS.
native_id17169

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-11 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 39/2024, considerando a promulgação da Lei n.º 3.779, de 10 de junho de 2024, sancionada de forma tácita pelo Prefeito José Gomes Branquinho (ver Documento Acessório).
2024-06-10 Finalização do Processo — Lei n.º 3.779, de 10 de junho de 2024, promulgada pelo Presidente da Câmara, Vereador Paulo Arara, sancionada de forma tácita pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2024-05-15 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 205/GSC, de 15/5/2024, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 39/2024 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 10680/2024 (ver Documento Acessório).
2024-05-13 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 39/2024, em turno único, no dia 13/5/2024, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2024-05-06 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2024-04-29 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2024-04-29 Parecer Aprovado U Parecer n.º 110/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 39/2024, aprovado em turno único, no dia 29/4/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2024-04-24 Parecer Apresentado — Parecer n.º 110/2024, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 39/2024, apresentado em 24/4/2024 (ver Documento Acessório).
2024-04-19 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
2024-04-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/4/2024.
2024-04-18 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 39/2024. Unaí, 18/4/2024. Vereador Paulo Arara.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2024 
Altera a denominação da rua que menciona para Rua 
Silvio Caetano Vasconcelos. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua BS2-21, com início na Quadra A, 
confrontando com as Quadras B, C e D, finalizando na Avenida BS2-02, situada no Bairro Bela Serra 
II, no Município de Unaí (MG), para Silvio Caetano Vasconcelos. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 12 de abril de 2024; 80º da Instalação do Município. 
 VEREADOR EDIMILTON ANDRADE 
Líder do União Brasil 
Presidente da Comissão de CLJRDH 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E2.4H44.6276.R52U.6336 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 1 / 10 ID. do Doc.: 92.93F - 12/04/2024 - 13:44:27 - ASSINADO POR(1): CPF:012.20*.**6-*9 
JUSTIFICATIVA 
 A presente proposta legislativa tem como finalidade precípua homenagear o Senhor 
Silvio Caetano Vasconcelos. 
 Silvio Caetano Vasconcelos filho do Senhor Aristides Caetano Vasconcelos e Júlia 
Barbosa de Brito nascido em 14 de dezembro de 1936, na cidade de Paracatu Minas gerais. 
 Mudou-se para a Cidade de Unaí, onde se casou com Terezinha Tolentino Vasconcelos 
com a qual teve seis filhos biológicos: Almir, Vasconcelos da Silva, Álvaro Vasconcelos da Silva, Edna 
Vasconcelos da Silva, Edilene Caetano Vasconcelos da Silva, Afonso Arinos Vasconcelos da 
Silva(falecido), José Aristides Vasconcelos da Silva (falecido), e mais cinco filhos de coração. 
 Foi agricultor e pecuarista por toda sua vida, sempre envolvido nas questões políticas e 
sociais, por amar tanto as causas sociais exerceu por várias vezes a Presidência da Associação São José da 
Lapa do Sapezal, participou várias vezes da Diretoria da Cooperativa Agropecuária de Unaí e ainda, 
ingressou na vida política como vereador por dois mandatos. 
 Residiu por muitos anos no Bairro Cruzeiro na Rua São Paulo n° 93, e veio a falecer em 25 
de outubro de 2023 aos 87 anos de idade, deixando quatro filhos biológicos e ainda três filhos de coração, 
14 netos e cinco bisnetos. 
 Querido e amado em seu meio familiar Silvio Caetano Vasconcelos sempre cultivou um 
lema, “o homem tem que ter fé e coragem”, deixou muitas saudades e inúmeras lembranças que sempre 
irão acompanhar seus entes queridos. Um homem integro e de um coração admirável que sempre será 
lembrado por seus grandes feitos. 
 Diante do exposto, solicito o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste 
Projeto de Lei. 
Unaí, 12 de abril de 2024; 80º da Instalação do Município. 
 
 VEREADOR EDIMILTON ANDRADE 
Líder do União Brasil 
Presidente da Comissão de CLJRDH 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E2.4H44.6276.R52U.6336 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 2 / 10 ID. do Doc.: 92.93F - 12/04/2024 - 13:44:27 - ASSINADO POR(1): CPF:012.20*.**6-*9 
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Silvio Caetano Vasconcelos filho do Senhor Aristides Caetano Vasconcelos e 
Júlia Barbosa de Brito, nascido em 14 de dezembro de 1936 na cidade de Paracatu 
Minas gerais. 
Mudou-se para a Cidade de Unaí onde se casou com Terezinha Tolentino 
Vasconcelos com a qual teve seis filhos biológicos: Almir, Vasconcelos da Silva, 
Álvaro Vasconcelos da Silva, Edna Vasconcelos da Silva, Edilene Caetano 
Vasconcelos da Silva, Afonso Arinos Vasconcelos da Silva(falecido), José Aristides 
Vasconcelos da Silva (falecido) e mais cinco filhos do coração. 
Foi agricultor e pecuarista por toda sua vida sempre envolvido nas questões 
políticas e sociais, por amar tanto as causas sociais exerceu por várias vezes a 
Presidência da Associação São José da Lapa do Sapezal, participou várias vezes 
da Diretoria da Cooperativa Agropecuária de Unaí e ainda ingressou na vida 
política como vereador por dois mandatos. 
Residiu por muitos anos no Bairro Cruzeiro na Rua São Paulo n° 93, e veio a falecer 
em 25 de outubro de 2023 aos 87 anos de idade, deixando quatro filhos biológicos 
e ainda três filhos do coração, 14 netos e cinco bisnetos. 
Querido e amado em seu meio familiar Silvio Caetano Vasconcelos sempre cultivou 
um lema, o homem tem que ter fé e coragem, deixou muitas saudades e inúmeras 
lembranças que sempre irão acompanhar seus entes queridos. Um homem integro 
e de um coração admirável que sempre será lembrado por seus grandes feitos. 
Almir Vasconcelos da Silva 
seu filho 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E2.4H44.6276.R52U.6336 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 3 / 10 ID. do Doc.: 92.93F - 12/04/2024 - 13:44:27 - ASSINADO POR(1): CPF:012.20*.**6-*9 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E2.4H44.6276.R52U.6336 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 4 / 10 ID. do Doc.: 92.93F - 12/04/2024 - 13:44:27 - ASSINADO POR(1): CPF:012.20*.**6-*9 
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Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento:
Pa17ce1e240a6de007b3cfb89a880843cK39475
Tipo de Proposição: PL - Projeto
de Lei
Autor: Edimilton Andrade Enviada por: Edimilton Andrade
(edimiltonandrade)
Descrição: Altera a denominação da rua que menciona para Rua
Silvio Caetano Vasconcelos.
Data de Envio: 12/04/2024
13:24:21
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
________________________________________________________________
Edimilton Andrade
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13E2.4H44.6276.R52U.6336 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 5 / 10 ID. do Doc.: 92.93F - 12/04/2024 - 13:44:27 - ASSINADO POR(1): CPF:012.20*.**6-*9 

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