| 2024-06-18 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 45/2024, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.781, de 12 de junho de 2024 (ver Documento Acessório) |
| 2024-06-12 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.781, de 12 de junho de 2024, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2024-06-11 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 265/GSC, de 11/6/2024, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 45/2024 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 12843/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-06-10 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 168/2024 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 10/6/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2024-06-10 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-06-10 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 168/2024 aprovado, em turno único, no dia 10/6/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-06-04 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 168/2024, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, ao Projeto de Lei n.º 45/2024, apresentado em 4/6/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-06-04 |
Aguardando Parecer |
— |
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Edimilton Andrade, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2024-06-03 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 3/6/2024. |
| 2024-05-27 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 45/2024, em turno único, no dia 27/5/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2024-05-20 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2024-05-13 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-05-13 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 138/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 45/2024, aprovado em turno único, no dia 13/5/2024, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2024-05-09 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 138/2024, de relatoria do Vereador Cléber Canoa, favorável ao Projeto de Lei n.º 45/2024, apresentado em 9/5/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-05-03 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Cléber Canoa, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira. |
| 2024-05-02 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 2/5/2024. |
| 2024-05-02 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 45/2024, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 434, de 23/4/2024. Unaí, 2/5/2024. Vereador Paulo Arara. |