| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-06-10 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À NIVALDA F. DE O MEDEIROS - ME. |
| native_id | 17278 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-30 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2024, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 598, de 20 de junho de 2024. |
| 2024-10-30 | Em Tramitação | — | (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino). |
| 2024-10-29 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 310/2024 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 29/10/2024, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e cinco ausências. |
| 2024-10-29 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-10-29 | Parecer Aprovado | — | Parecer n.º 310/2024, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2024, aprovado em turno único, no dia 29/10/2023, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2024-10-22 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 310/2024, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2024, apresentado em 22/10/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-10-16 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2024-10-15 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 15/10/2024. |
| 2024-10-14 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2024, em turno único, no dia 14/10/2024, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e seis ausências. |
| 2024-10-07 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2024-06-24 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-06-24 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 199/2024, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2024, aprovado, em turno único, no dia 24/6/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-06-20 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 199/2024, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2024, apresentado em 20/6/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-06-12 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2024-06-11 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 11/6/2024. |
| 2024-06-11 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2024. Unaí, 11/6/2024. Vereador Paulo Arara. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2024. Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Nivalda F. de O Medeiros - ME. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial à Nivalda F. de O Medeiros - ME, cujo Nome de Fantasia é Medeiros Higienizadora. Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 03 de junho de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR TIÃO DO RODO LÍDER PSDB Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 1 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 JUSTIFICATIVA O projeto, sob comento, busca oferecer o Diploma de Mérito Empresarial à Nivalda F. de O Medeiros – ME, cujo Nome de Fantasia é Medeiros Higienizadora. É importante ressaltar que o Título supramencionado destinado a esta notável empresa é motivo de grande satisfação e de agradecimento por parte deste Vereador. A empresa Medeiros Higienizadora, situada na Rua Eduardo Rodrigues Barbosa, nº 352, Bairro Centro. Atua na prestação de serviços na cidade de Unaí há 8 anos, atualmente além do Gerente Pedro Henrique, a empresa emprega 05 funcionários. Seguem em anexos os documentos, os quais terão valiosas informações a respeito da empresa homenageada supracitada. São pelas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, 03 de junho de 2024; 80° da Instalação do Município. VEREADOR TIÃO DO RODO LÍDER PSDB Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 2 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 3 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 4 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 5 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 6 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 7 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 8 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 9 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 10 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 11 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 12 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 13 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 14 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 15 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 16 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 17 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1591.2958.009V.Z717.6231 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pag.: 18 / 18 ID. do Doc.: 100.A5F - 03/06/2024 - 15:58:09 - ASSINADO POR(1): CPF:598.59*.**6-*9