| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2009 |
| Date | 2009-09-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 1732 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-11-13 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 60/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.625, de 12 de novembro de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-10 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 349/GSC, de 10/11/2009, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 60/2009 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 11/11/2009 sob o n.º 13972/09 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-09 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Projeto de Lei n.º 60/2009, em segundo turno, no dia 9/11/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-11-03 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Projeto de Lei n.º 60/2009, em primeiro turno, no dia 3/11/2009, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2009-10-26 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 222/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2009, aprovado em turno único, no dia 26/10/2009, por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-10-26 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 222/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 26/10/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-21 | Aguardando Parecer | — | Relator das Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do Relator: 26/10/2009. |
| 2009-10-20 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 20/10/2009 e recebida em 21/10/2009. |
| 2009-10-19 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 210/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2009, aprovado em turno único, no dia 19/10/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-10-19 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 210/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 19/10/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-15 | Aguardando Parecer | — | Em atenção à solicitação, o Prefeito Antério Mânica envia a Mensagem n.º 58, de 14/10/2009, encaminhando documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 60/2009, sendo despachado pelo Presidente da Comissão no dia 15/10/2009 (ver Documento Acessório). Prazo Relator: 19/10/2009. |
| 2009-10-05 | Em Diligência | — | Ofício n.º 046/SACOM, de 5/9/2009, encaminhado ao Prefeito Antério Mânica, solicita informações para instrução do Projeto de Lei n.º 60/2009, sendo protocolizado no dia 6/10/2009 sob o n.º 12.467/09 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 21/10/2009. |
| 2009-10-05 | Em Diligência | — | O Vereador Ilton Campos por ocasião da 33ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 5/10/2009, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 60/2009, no sentido de oficiar o Prefeito Antério Mânica solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-28 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 6/10/2009. |
| 2009-09-25 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 25/9/2009 e recebida em 28/9/2009. |
| 2009-09-24 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 24/9/2009. Vereador Euler Braga. |
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