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materia nº 394/2023

Tipo Mensagem
Número / Ano 394 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaEncaminha impedimento técnico à Emenda Parlamentar n.º 15/2023.
native_id17327

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-27 Encaminhado para Conhecimento e Providência — Ofício n.º 689/GSC, de 27/11/2023, comunica do recebimento da Mensagem n.º 394, de 7/11/2023, que encaminha as razões que impossibilitam a execução do remanejamento da Emenda Parlamentar n.º 15, de sua autoria, bem como do Vereador Eugênio Ferreira, e informa do prazo de 5 (cinco) dias para indicar a solução acerca do impedimento indicado (ver Documento Acessório).
2023-11-27 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2023-11-27 Encaminhado para Conhecimento e Providência — Ofício n.º 688/GSC, de 27/11/2023, comunica do recebimento da Mensagem n.º 394, de 7/11/2023, que encaminha as razões que impossibilitam a execução do remanejamento da Emenda Parlamentar n.º 15, de sua autoria, e informa do prazo de 5 (cinco) dias para indicar a solução acerca do impedimento indicado (ver Documento Acessório).
2023-11-22 Em Tramitação — Recebida a Mensagem n.º 394/2023, apresentada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Unaí, 22/11/2023.

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N.º 1 DE REPROGRAMAÇÃO DA EMENDA N.º 15 À LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DE 2023 (LEI N.º 3.603, DE 03 JANEIRO 2023), RELACIONADA À MENSAGEM N.º 
336/2023
359.751,36
Inclusão
02
06
20
10
2061
1951
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Desenvolvimento da Saúde
Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência hos
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Valor 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4 Despesas de Capital
359.751,36
Anulação
02
06
20
10
2063
2953
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência hospitalar
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor 
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3 Despesas Correntes
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí￾Apae (CNPJ: 20.210.522/0001-25) para aquisição de placas solares.
Justificativa: Trata-se de reprogramação de recursos de Emenda ao orçamento vigente, tendo em vista o 
chefe do Poder Executivo ter constatado impedimento insuperável na sua execução, nos 
termos da Mensagem supra. Neste caso, será necessário encaminhamento de projeto de lei 
por parte do Poder Executivo reprogramando dotações.
Unaí, 18 de maio de 2023.
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
PMN
Discriminação de valores: Vereador Eugênio Ferreira - R$ 179.875,68
Vereador Valdmix Silva - R$ 179.875,68
VEREADOR VALDMIX SILVA
PSDB

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