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MENSAGEM N.º 461, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
Encaminha impedimento tÈcnico ‡ Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÕSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA C¬MARA MUNICIPAL
DE UNAÕ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as expressıes mais cordiais do meu apreÁo, sirvo-me da presente para
encaminhar e por vosso intermÈdio, ‡ deliberaÁ„o de seus pares, nos termos do artigo 215 A da
Emenda ‡ Lei Org‚nica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razıes que impossibilitam a execuÁ„o da
Emenda Parlamentar nº 25 de autoria do vereador Professor Diego para aquisiÁ„o de um playground
infantil, em madeira pl·stica a ser instalado na Creche Tia Marlene.
2. Conforme se verifica nos documentos constantes no processo administrativo nº
10407/2024, informou-nos a Secretaria Municipal da EducaÁ„o que a unidade Educacional indicada
foi contemplada recentemente com um playground infantil, em madeira pl·stica, e que o
mesmo j· se encontra instalado na Creche Tia Marlene. Tendo desta forma a Emenda perdido o
objeto.
3. Desta feita, existe impedimento de ordem tÈcnica para a execuÁ„o da presente
emenda.
4. S„o essas, senhor Presidente, as razıes que nos motivam a submeter ‡ apreciaÁ„o
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos
termos da Emenda ‡ Lei Org‚nica nº 36 de 25 de abril de 2017.
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeÁo-me, reiterando a Vossa
ExcelÍncia e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideraÁ„o e apreÁo.
UnaÌ, 25 de junho de 2024; 80º da InstalaÁ„o do MunicÌpio.
JosÈ Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua ExcelÍncia o Senhor
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente da C‚mara Municipal
CEP: 38.610-000 - UnaÌ-MG
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